Crise econômica, escândalos de corrupção e fraudes; esses são alguns dos motivos que levam os brasileiros a ficarem cada vez mais inseguros com o futuro do país. Segundo uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, em 2017, as instituições que mais tiveram quedas no grau de confiança da população foram o Governo Federal, que passou de 29% a 6% e o Ministério Público, de 50% para 28%. Projetos de lei como o Cadastro Positivo também não ajudam a melhorar esse quadro, trazendo ainda mais danos para a população e dando mais poder para a minoria.
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Neste cenário, um dos principais desejos da população é a construção de um país que seja justo e eficiente, com a manutenção de direitos constitucionais e fortalecimentos de instituições que prestam serviços essenciais para a sociedade. O Movimento Brasil + Moderno veio para apoiar esses anseios e combater projetos que contribuem para o ambiente de desconfiança e são considerados incostitucionais, como o Cadastro Positivo , de acordo com o Ministério Público Federal.
O Movimento Brasil + Moderno
O Movimento Brasil + Moderno é uma iniciativa que visa unir empresários, agentes públicos e cidadãos que lutam para construir um país melhor, onde a gestão pública seja eficiente e estimule um ambiente favorável aos negócios. Outro ponto que o movimento aborda é a defesa de iniciativas modernas feitas de forma transparente e que contribuem para o crescimento do país.
Além de se opor a projetos de lei que considera retrocessos, a iniciativa também busca oferecer plataformas de serviços acessíveis e gratuitos para a população, como certidões no projeto Transcidadania e consultas gratuitas de CPFs.
O tabelião Cláudio Marçal Freire, apoiador do Movimento, esclarece que a iniciativa está focada em chamar a atenção da sociedade para temas relevantes e difundir projetos de um país melhor.
As metas do Movimento Brasil + Moderno se voltam para a defesa da segurança jurídica, preservação de modelos bem sucedidos, com transparência e compliance nas relações comerciais, além do fortalecimento de leis e políticas voltadas a proteção e privacidade de dados.
O Movimento Brasil + Moderno e o Cadastro Positivo
Um dos pontos que o movimento tem alertado é a implementação obrigatória do Cadastro Positivo. O projeto de lei propõe a coleta de dados cedidos por bancos, companhias de serviços (como água e luz) e de telefonia. As informações, relacionadas ao histórico financeiro, criariam um perfil para a pessoa e seriam compiladas em um único sistema, podendo ser acessadas por instituições financeiras antes da concessão de crédito. Ao tornar obrigatório - o cidadão entra sem consentimento para o banco de dados - a lei contraria as boas práticas adotadas de países avançados como Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra.
Aliás, é justamente o modelo atual do Brasil onde o cadastro existe desde 2011, mas o cidadão pode escolher se quer seus dados expostos ou não. O novo texto prevê que toda a população deve ser incluída automaticamente no cadastro, independente da sua aceitação.
"Para o setor notarial, registral, essa questão ainda é vista com muita cautela. Se o cadastro pretende ser positivo, ele vai ao encontro do Movimento Brasil + Moderno", explica Marçal. Segundo ele, quando essas informações são moderadas pelo poder público existe uma fiscalização direta e permanente do Judiciário para que não existam abusos ou outras irregularidades. Mas, com a nova proposta, a iniciativa privada ficaria responsável por armazenar e moderar esses dados - inclusive quando se diz respeito a ceder informações para as instituições financeiras.
Além de tudo a burocracia para a retirada dessas informações do sistema também será grande. "[A pessoa] só sai do cadastro se ela mesma provocar a retirada. Pode ser difícil que o consumidor consiga sair de algo desse tipo em plataforma digitais, onde os dados sempre ficam armazenados. Como é controlado pelo setor privado, seria necessário entrar na justiça para tentar uma reparação", conta Cláudio.
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No final, além de não contribuir para a redução dos juros bancários e invadir a privacidade de milhões de cidadãos, o projeto só faz sentido para gerar lucros para grandes empresários que monopolizariam essas informações. É uma questão de segurança jurídica.
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A questão da Lei das Duplicatas
O Brasil + Moderno também se posiciona para ajustes na proposta do deputado Júlio Lopes, que pretende tornar o registro de duplicatas eletrônicas obrigatório. Uma duplicata é um título de crédito que tem força de uma sentença judicial e é geralmente usada para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda a prazo. Ela é muito utilizada por empresas que precisam de dinheiro em curto prazo. Nestes casos, o documento é entregue para o banco em troca da antecipação do valor do título. De acordo com Cláudio, a nova lei determina que o registro dessas duplicatas seja feito em centrais autorizadas, sob custo predeterminado.
Segundo o presidente da Anoreg, essa medida é desnecessária. "Hoje em dia as duplicatas já são registradas pelo empresário de acordo com a Lei das Duplicatas . Esse registro pode ser virtual e não custa nada. Quando o documento é expedido ele fica automaticamente registrado nos bancos de dados da empresa, sujeita a fiscalização das secretarias da Fazenda. Em nenhum momento ele tem que pagar por isso."
Empresas privadas como o SERASA, Boa Vista, SCPC e Gerenciador Inteligente de Crédito provavelmente seriam as responsáveis por criar e administrar essas centrais. O lucro desses estabelecimentos também seria enorme, se considerarmos que cerca de 4 bilhões de duplicatas circulam por ano no Brasil.
O deputado Júlio Lopes, felizmente, compreendeu os benefícios do atual modelo e se comprometeu em ajustar o projeto de lei. O parlamentar recebeu os líderes do Movimento Brasil Mais Moderno que demonstraram que os serviços dos Cartórios de Protestos oferecem redução de custos para os agentes econômicos e segurança jurídica, além de desafogar o sistema judiciário, já sobrecarregado de demandas.
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Pontos de ação
Além dessa atuação política forte e articulada, o Movimento também busca investir em sistemas que facilitem a vida do consumidor e credor. Um exemplo é a solução on-line Cenprot, onde o usuário pode efetuar consultas sobre a existência de protestos, emitir declarações de anuência, fazer pedidos de cancelamento, entre outros serviços. "Além de dar mais transparência, com o Cenprot a pessoa não precisa recorrer para uma central que cobra valores caríssimos para dar essa informação", comenta Cláudio.
O Movimento Brasil + Moderno desempenha um papel fundamental para a sociedade ao informar e mobilizar a população contra projetos e iniciativas que prejudicam a sociedade, como o Cadrasto Positivo e a Lei das Duplicatas. O engajamento dos cidadãos e das empresas é importante para a construção de um país eficiente e próspero para todos.