O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a criação do Sistema Único de Segurança Pública ( Susp ). A intenção do projeto é integrar os órgãos de segurança, como as polícias federal e estaduais, as secretarias e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa e sistêmica. O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
Leia também: Após ser solto, Paulo Preto decide não fazer delação premiada
Além de criar o Susp , o projeto institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social , prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.
Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto, apontou o que considera suas maiores virtudes, como a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.
Leia também: Fachin autoriza inquérito que apura repasses de R$ 40 milhões a políticos do MDB
Crianças e adolescentes
Criou divergência entre os senadores, contudo, a inclusão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp
. Enquanto alguns defendiam a inclusão, outros questionaram a validade e a eficácia da medida.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) classificou a inserção do Sinase no Susp como um “lamentável retrocesso”. Para a senadora, a inclusão representa a fragilização da proteção integral e adequada para crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento.
Você viu?
Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que é um erro incluir o Sinase no Susp, pois “o olhar da segurança pública é diferente do olhar do sistema protetivo e educativo”.
“Adolescentes e crianças precisam ter tratamento diferenciado. Não queremos uma polícia armada dentro do Sinase”, argumentou a senadora.
O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o texto original do projeto foi enviado ao Congresso em 2012, quando Dilma Rousseff era a presidente do país.
Costa manifestou apoio à proposta, mas criticou as mudanças que foram feitas no Congresso – como a inclusão do Sinase e os conceitos relacionados ao sistema prisional e segurança cidadã.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar um destaque para tirar o Sinase do texto. Levado a votação, porém, o destaque foi rejeitado e inclusão do Sinase foi mantida.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a aprovação da proposta, apesar da rejeição do destaque de seu partido. Ela observou que o texto representa um avanço para o país.
* Com informações da Agência Senado
Leia também: Fachin prorroga inquérito contra Eunício e Rodrigo Maia por mais 60 dias