O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin , relator da Operação Lava Jato na Corte, autorizou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito contra Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Anteriormente, as investigações já haviam sido adiadas pelo mesmo período, depois do pedido de delegados da Polícia Federal.
A prorrogação no prazo final das investigações contra Eunício e Rodrigo Maia foi requerida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 7 de maio, reforçando a solicitação feita pelos responsáveis pelo caso na PF.
Na petição, Dodge citou as “investigações pendentes da Polícia Federal” e enfatizou que nenhuma das diligências previstas foi cumprida pelos delegados. Entre elas, a procuradora aponta a oitiva como testemunha de Carlos Parente, executivo da Braskem, subsidiária da Odebrecht.
Nos últimos dois meses, também não foram feitas perícias nos sistemas de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht, chamados Drousys e Mywebdayb, conforme previstas, destacou a PGR. "Assim, a Procuradora-Geral da República requer a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito", escreveu Dodge, "considerada a existência de diligências pendentes e necessárias".
Neste mesmo inquérito são investigados os senadores Romero Jucá (MDB-RR), presidente do partido, e Renan Calheiros (MDB-AL), além do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) – que se tornou réu no STF em decorrência de outro caso no dia 8 de maio.
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Eunício e Rodrigo Maia na delação da Odebrecht
A investigação tem como base a delação premiada do ex-presidente-executivo da Odebrecht Marcelo Odebrecht, e de outros cinco executivos da empresa, que relataram o pagamento de mais de R$ 7 milhões aos parlamentares para que duas medidas provisórias favoráveis ao grupo fossem aprovadas no Congresso em 2013.
Entre os beneficiários, estão os atuais presidentes das casas do Legislativo, Eunício Oliveira (MDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) e do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). O texto tratava da redução de cobranças de impostos para o setor químico, beneficiando diretamente a empresa Braskem, do mesmo grupo da empreiteira.
De acordo com o Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, não houve contato direto com o presidente do Senado, mas com um suposto intermediário.
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"A gente recebe uma pessoa e essa pessoa vem falar também desse repasse que estava sendo feito de R$ 2 milhões e pouco", afirmou. "E a gente veio saber que essa pessoa era um preposto do senador Eunício Oliveira. Eu não tratei nada com o senador Eunício Oliveira, assim como não tratei nada com o senador Renan Calheiros, mas há esse direcionamento", afirmou Melo Filho.
Segundo planilhas apresentadas por delatores, Eunício Oliveira teria recebido mais de R$ 2 milhões, enquanto Rodrigo Maia teria recebido R$ 100 mil.