O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Marco Aurélio Mello decidiu enviar à ministra Cármen Lúcia , presidente da Corte, um ofício em que libera para votação no plenário da Corte duas ações declaratórias de constitucionalidade que questionam a possibilidade de prisão após sentença em segunda instância.
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Se alguma das duas ações forem aceitas pelo ministros, o ex-presidente Lula poderá ser beneficiado e ganhar liberdade provisória.
Antes, Marco Aurélio havia prometido levar uma das ações “em mesa”, isto é, definir ele mesmo que a questão seria julgada pelo plenário do STF , composto por 11 ministros. Contudo, ele considerou que sua atitude poderia trazer “desgaste” ao Supremo, e preferiu deixar com Cármen Lúcia a decisão de pautar ou não os julgamentos.
A primeira das duas ações foi protocolada pelo Partido Ecológico Nacional. A legenda, no entanto, pediu ao ministro a suspensão da ação quando anteviu que uma decisão favorável poderia dar a liberdade a Lula .
O ministro concedeu a suspensão, mas, findo o prazo, o PEN não retirou a liminar. “Como eles não encaminharam um pedido de desistência, a liminar está valendo”, disse Marco Aurélio ao portal de notícias G1.
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A segunda liminar que agora está nas maõs de Cármen Lúcia foi pedida pelo PCdoB. “A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, disse Marco Aurélio.
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Nota em repúdio ao encarceramento de Lula
Quatro dos principais partidos da esquerda nacional divulgaram nesta segunda-feira (16) uma nota de repúdio à prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado desde sábado (7) na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Assinada por Carlos Lupi, presidenta do PDT , Gleisi Hoffmann, presidente do PT , Juliano Medeiros, líder do PSOL , e Luciana Santos, presidenta do PCdoB , a nota faz duras críticas ao processo judicial que levou à prisão o líder petista e denuncia a “agressão à democracia” que ela representa.
“A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto, significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter esse funesta decisão e libertar Lula . O que fazem hoje com o Lula poderão fazer com qualquer pessoa amanhã. Respeitar a Constituição é respeitar a democracia”, diz o trecho final da nota.
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