Responsável pela custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal (PF), a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba negou, na tarde desta quarta-feira (18) a autorização para que o Prêmio Nobel da Paz, de 1980, o argentino Adolfo Perez Esquivel visite Lula na prisão.
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Ativista dos direitos humanos, o Nobel da Paz solicitou não só a visita à sala onde Lula está preso desde o último dia 7 – onde cumpre pena por lavagem de dinheiro e corrupção passiva – mas também pediu autorização para inspecionar as demais instalações da superintendência, na condição de presidente da organização não governamental Serviço de Justiça e Paz (Serpaj).
“Efetivamente, não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida”, disse a juíza no despacho, justificando que o direito dado a órgãos internacionais não são estendidos a órgãos sociais de caráter não governamental, já que, embora seja entidade consultiva das Nações Unidas, a Serpaj não a integra.
Além de não permitir qualquer inspeção, a juíza ainda defendeu o trabalho da PF e disse que não há qualquer indicativo de violação aos direitos dos presos na carceragemde Curitiba.
“Especificamente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, disse a magistrada.
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Comissão do Senado
A decisão da juíza ocorre um dia depois do ex-presidente ser visitado por uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta terça-feira (17). Essa visita, inclusive, foi citada pela juíza em sua decisão.
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“A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, afirmou.
Nobel da Paz
Além de almejar uma visita a Lula, Esquivel está no Brasil para atender a uma agenda corrida sobre direitos humanos. Hoje, ele participou de uma aula magna na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); ontem, visitou o Museu da Maré, no Rio de Janeiro, onde participou de uma homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada no Rio de Janeiro.
Durante a visita, o ativista dos direitos humanos afirmou que vai indicar, em setembro, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Prêmio Nobel da Paz . Segundo ele, buscará apoio para a indicação."O nome [de Lula] conta com a força do trabalho [que ele desenvolveu em favor dos] mais necessitados, pobres e marginalizados. Ele tirou da pobreza extrema mais de 30 milhões de brasileiros", defende.
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* Com informações da Agência Brasil.