A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na manhã desta segunda-feira (16), um pedido pessoal do petista para receber visitas da senadora e presidente nacional do Partido dos Trabalhadoras (PT), Gleisi Hoffmann.
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O pedido vem depois do juiz federal Sérgio Moro determinar que o petista não terá "nenhum privilégio" frente aos demais detidos, como visitações de pessoas que não são nem familiares e nem advogados. Devido a tais determinação, Gleisi Hoffmann , hoje, não pode visitar o ex-presidente.
"Nenhum privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados", escreveu Moro.
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Na petição protocolada
pela defesa, os advogados de Lula reforçam que a legislação brasileira e as Regras de Mandela devem permitir que ele seja visitado pela senadora. Isso porque ela é a "presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), partido fundado pelo peticionário e do qual ele é presidente de honra", além de ser sua amiga pessoal.
"A relação política e a amizade entre o peticionário [Lula] a senadora Gleisi Helena Hoffmann justificam o deferimento da pretensão aqui analisada de acordo com a lei e sua regulamentação", diz a petição. "É o que emerge com nitidez dos artigos 41, inciso X, da Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84, e do Decreto n° 6.049/2007 – que estabelece o Regulamento Penitenciário Federal – em seu artigo 37, inciso X", contextualiza.
Governadores do Nordeste
No último dia 10, governadores do Nordeste e dois senadores tiveram o pedido de visita ao ex-presidente Lula negado pela Justiça. A juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos alegou, na ocasião, não haver “fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas” na carceragem. Por sua vez, a senadora Gleisi Hoffmann fez um pedido de visita no último dia 11.
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