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Embargos de declaração sobre os embargos de declaração já rejeitados não têm o poder de reverter condenação de 12 anos e 1 mês ao ex-presidente

Ex-presidente Lula está preso desde o último sábado (7) por conta de condenação no caso tríplex da Lava Jato
Lula Marques/Agência PT
Ex-presidente Lula está preso desde o último sábado (7) por conta de condenação no caso tríplex da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) agendou para a próxima quarta-feira (18) o julgamento do último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso tríplex da Lava Jato.

Trata-se de novos embargos de declaração sobre os embargos de declaração já rejeitados pela Oitava Turma do TRF-4. Esse recurso representa um pedido de esclarecimento sobre os termos da sentença proferida pela corte e não tem o poder de reverter a  condenação de 12 anos e 1 mês de prisão imposta a Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Caso o tribunal confirme a tendência de rejeitar esses novos embargos, o caso tríplex transitará em julgado na segunda instância e caberá ao ex-presidente recorrer à última instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ex-presidente está preso desde o último sábado (7) na sede da Polícia Federal em Curitiba em razão da condenação nesse processo da Lava Jato. Os advogados de Lula chegaram a recorrer contra a ordem de prisão expedida pelo juiz Sérgio Moro alegando justamente que o caso tríplex ainda está tramitando no TRF-4 devido à pendência do julgamento dos embargos sobre os embargos. O recurso foi rejeitado tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras ações contra Lula

Além desse processo sobre o tríplex, Lula responde ainda a outras seis ações penais, sendo quatro na Justiça Federal em Brasília e outras duas com o próprio juiz Sérgio Moro em Curitiba. No Paraná, o petista é réu em ações sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e sobre o sítio em Atibaia (SP).

Já na capital federal, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab e por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009. Lula nega todas as acusações.

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