Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (11), que não vão analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci . Porém, levantaram a hipótese de uma análise sobre a derrubada da prisão 'de ofício', ou seja, por iniciativa da própria Corte.
Preso desde setembro de 2016 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o ex-chefe da Fazenda dos governos Lula e Dilma pede liberdade sob a alegação de que não há justificativa para a manutenção de sua prisão preventiva. Os advogados de Palocci alegaram ainda ao STF
que houve "constrangimento ilegal" contra o ex-ministro.
A sessão teve início às 14h e foi interrompida para um intervalo às 16h20 após os ministros resolverem questões processuais e decidirem que os HCs devem mesmo ser julgados no plenário, e não na Segunda Turma. A decisão pela não análise do recurso foi definida pelo voto de minerva da presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia – que desempatou a votação que estava em 5 a 5. Depois do seu voto, porém, a ministra permitiu a discussão sobre a prisão 'de ofício'.
Para a mesma sessão, era prevista a análise de um novo recurso da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP). O habeas corpus de Maluf contesta a decisão do ministro Edson Fachin que determinou o cumprimento imediato da pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo ao ex-prefeito de São Paulo por crime de lavagem de dinheiro. Ambos os temas voltarão à pauta nesta quinta-feira (12).
Acompanhe o julgamento dos habeas corpus abaixo:
A defesa de Maluf apontou suposto "vício procedimental" cometido por Fachin ao ter ignorado a possibilidade da apresentação de embargos infringentes contra a condenação imposta pela Primeira Turma. O relator do habeas corpus é o ministro Dias Toffoli, que concedeu liminar no mês passado para que Maluf passasse a cumprir prisão domiciliar.
A discussão sobre esse tipo de divergência entre ministros do Supremo estará embutida no julgamento do habeas corpus de Maluf . Conforme ressaltou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, parte dos ministros entende que abrir caminho para um ministro cassar a decisão de outro seria maléfico para a Corte, enquanto outra ala vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra os habeas corpus de Palocci e de Maluf.
Discussão sobre prisões na segunda instância foi paralisada
As expectativas para a sessão desta quarta-feira no plenário do Supremo eram altas desde o início da semana devido à possibilidade de uma nova discussão sobre prisões após condenação na segunda instância .
O Instituto de Garantias Penais (IGP) pediu uma liminar para suspender as prisões antecipadas até o julgamento em definitivo de uma ação que questiona o tema. O relator dessa ação, ministro Marco Aurélio , prometeu levar hoje um requerimento para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir se pautava ou não o julgamento da liminar.
Mas o autor da ação, o Partido Ecológico Nacional (PEN), viu-se numa posição desconfortável perante a opinião pública, uma vez que a concessão da liminar favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso desde o último sábado (7). Apoiadores do petista chegaram a agendar protestos para esta quarta-feira no intuito de pressionar os ministros do Supremo para conceder a liminar.
O PEN decidiu destituir o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, do processo e o novo defensor contratado pelo partido pediu mais tempo ao STF para avaliar a ação. O ministro Marco Aurélio, desse modo, decidiu nessa terça-feira (10) suspender a discussão sobre o assunto pelo prazo de cinco dias.