A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva entrou, ainda na noite dessa quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma tentativa de impedir a prisão do petista, mesmo após a determinação do juiz Sérgio Moro.
Ontem, Moro determinou a prisão do ex-presidente e autorizou que Lula se entregue voluntariamente à Polícia Federal (PF) até às 17h de hoje . No entanto, o ex-presidente ainda não decidiu qual atitude tomar e sua defesa usa do habeas corpus como última tentativa de protelar sua prisão.
No novo pedido, os advogados usam o argumento de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antecipou a execução da pena porque a determinou antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentado pela defesa.
"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4", diz o comunicado da defesa.
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No texto, a medida de Moro
também foi condenada porque, segundo a defesa do ex-presidente, "contraria" a decisão do TRF-4. "A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01".
Ordem de prisão
Responsável por condenar, na primeira instância, o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), Moro justificou a concessão de prazo para Lula se entregar voluntariamente alegando a "dignidade do cargo" que o petista ocupou. O juiz de Curitiba também proibiu que sejam utilizadas algemas no ex-presidente.
"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão. Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese", determinou o juiz da Lava Jato.
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A maioria dos ministros do STF decidiu, nesta quarta-feira (4), recusar o último pedido de habeas corpus da defesa de Lula e autorizou o juiz Sérgio Moro a ordenar a prisão imediata de Lula tão logo seu processo fosse encerrado no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
* Com informações da Agência Ansa.