O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teve recurso rejeitado nesta terça-feira (27) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Mais que isso: o colegiado decidiu aumentar a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro
e agora o petista terá de cumprir seis anos de prisão em regime inicial fechado. O juiz da Lava Jato em Curitiba havia imposto pena de cinco anos de reclusão a Delúbio por crime de corrupção ativa.
Além do ex-tesoureiro do PT, também foram mantidas as condenações impostas ao economista Luiz Carlos Casante e aos empresários Ronan Maria Pinto (dono do jornal Diário do Grande ABC ), Natalino Bertin e Enivaldo Quadrado. Todos eram réus em ação penal da Lava Jato que apurou esquema de lavagem de R$ 6 milhões ocorrido em 2004. O publicitário Marcos Valério também era réu nesse processo, mas absolvido por Moro devido à "falta de prova suficiente para a condenação".
Essa quantia representa metade dos R$ 12 milhões repassados pelo banco Schahin por meio de empréstimo fraudulento feito ao pecuarista José Carlos Bumlai. Os outros R$ 6 milhões motivaram outra ação penal, que também tem Delúbio Soares como um dos réus.
Apenas Ronan Maria Pinto teve a condenação em cinco anos mantida pela Oitava Turma do TRF-4. Todos os demais tiveram a pena aumentada com base na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de os réus terem "condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo".
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A ação penal
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Ronan Maria Pinto teria recebido os R$ 6 milhões obtidos em nome do Partido dos Trabalhadores, por meio de José Carlos Bumlai. Uma das hipóteses – não confirmada – pelos investigadores é a de que o pagamento teria sido feito mediante extorsão.
Conforme a sentença do juiz Moro, todas as transações posteriores ao empréstimo, nas quais estão envolvidos os réus deste processo, seriam fraudulentas e teriam por objetivo disfarçar o destino do dinheiro. Nos autos da Lava Jato não há a investigação sobre a motivação de o PT para entregar os valores a Ronan, tendo o Ministério Público Federal levantado a hipótese de uma suposta extorsão praticada por Ronan contra o PT, mas o fato não foi esclarecido nem constitui objeto da denúncia, tendo esta se detido no crime de lavagem de dinheiro.
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