Candidato ao governo de São Paulo, João Doria (PSDB) desrespeitou decisão anterior da justiça; multa diária subiu para R$ 50 mil

Prefeito João Doria (PSDB) é acusado de desrespeitar decisão da justiça
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Prefeito João Doria (PSDB) é acusado de desrespeitar decisão da justiça

Prestes a deixar o cargo de prefeito para se candidatar ao governo de São Paulo, João Doria (PSDB) se tornou réu por improbidade administrativa por uso indevido da marca ‘Cidade Linda’ – programa da prefeitura que zela pela limpeza das ruas da cidade.

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A Justiça do estado aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público que acusa o tucano de usar a marca em proveito de sua própria imagem em busca de ganho eleitoral.

Para a juíza Carolina Martins Duprat , responsável pelo caso, Doria desrespeitou a Constituição e a lei municipal, que versa que está proibido “o uso da marca da administração que não seja o brasão oficial da cidade”.

Um decisão anterior, de caráter provisório, já havia determinado ao prefeito que se abstivesse de usar a marca da Cidade Linda em atos oficiais e em suas páginas pessoais na internet.

“A decisão liminar determinou ao requerido que se abstivesse e utilizar a logomarca ‘SP Cidade Linda’ (...) Vedou-se a propaganda com intuito de divulgação pessoal”, lembra a juíza em sua decisão.

Doria, contudo, ignorou a decisão – a multa diária prevista no caso de o prefeito seguir utilizando a marca foi fixada em R$ 5 mil. Duprat também citou o desrespeito do prefeito à ordem judicial.

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“Não é crível que o requerido acredite que o fato dele se abster de usar uma camiseta com a logomarca em questão corresponda à conduta de quem visa observar a ordem judicial, quando toda a estrutura administrativa por ele comandada ainda persiste na divulgação da logomarca com intuito de promoção pessoal”, criticou.

Por tanto, a magistrada fixou nova multa em caso de desrespeito da decisão: R$ 50 mil diários.

Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que “apresentará sua defesa, que demonstrará que não há qualquer irregularidade, e confia no posterior arquivamento da ação”.

João Doria deve renunciar à prefeitura da capital paulista até o final de abril, confirmando assim sua candidatura ao governo do estado.

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