Raquel Dodge , procuradora-geral da República, recorreu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte anule uma decisão do ministro Gilmar Mendes que, em dezembro de 2017, suspendeu o uso da condução coercitiva para interrogatório de investigados.
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Na época, Mendes atendeu a duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentavam que a condução coercitiva de investigados que não se negaram a prestar depoimento é incompatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.
Raquel Dodge defende que a medida está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.
Para a procuradora, a condução evita que versões sobre crimes de corrupção sejam combinadas por investigados, bem como a destruição de provas e a intimidação de testemunhas durante operações do Ministério Público e da Polícia Federal .
“Vedar a condução coercitiva para o fim de qualificação pessoal compromete a efetividade da tutela penal e permiti-la não representa excesso estatal. O juiz criminal tem o poder para conduzir o investigado ou acusado ao interrogatório para fins de sua qualificação pessoal, o que não equivale a tratá-lo como culpado, nem agir de modo excessivo ou arbitrário, pois há observância do devido processo legal”, afirma a procuradora.
O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
STF retira da pauta ações sobre prisão após 2ª instância
No mesmo dia em que Dodge requereu ao STF o fim da suspensão das conduções coercitivas, a Corte retirou da pauta do plenário dois processos que poderiam ter grande impacto sobre a Lava Jato: os dois dizem respeito a definição sobre a legalidade de prisões após o julgamento em 2ª instância.
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De acordo com o entendimento mais recente do Supremo, condenados em 2ª instância, após esgotados os recursos, devem já cumprir a pena. A rediscussão do tema voltou à tona com a condenação de Lula (PT) na segunda instância no caso envolvendo o apartamento no Guarujá.
Assim, mantido o entendimento do STF, o líder petista pode vir a ser preso nas próximas semanas, quando se esgotarem os recursos na segunda instância.
Com a retirada dos dois processos do plenário, o caso somente será julgado se Fachin apresentar o pedido de liberdade preventiva de Lula durante a sessão da Corte.
A possibilidade, contudo, não é praxe em casos de grande repercussão e causaria constrangimentos ao ministro junto a opinião pública. A presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, já avisou que não pretende pautar a questão novamente.
* Com informações da Agência Brasil
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