O acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira foi homologado nesta terça-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Pereira foi responsável por campanhas eleitorais do MDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão.
Em novembro do ano passado, Lewandowski devolveu o acordo de delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) por não concordar com as cláusulas que foram fechadas durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na ocasião, o magistrado entendeu que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público.
Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.
No primeiro acordo fechado com a PGR , Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014. Pela conduta, Pereira deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes. O conteúdo do acordoestá em segredo de Justiça.
Leia também: Romero Jucá se torna réu por corrupção e lavagem em esquema com a Odebrecht
Esquema de Caixa 2
No acordo, Pereira revelou um esquema de 'caixa 2' nas campanhas do PMDB no Rio. Segundo o publicitário, houve pagamento ilícito nas campanhas do ex-governador Sérgio Cabral, do governador Fernando Pezão e também do ex-prefeito Eduardo Paes.
Pereira, que trabalhou nas três campanhas citadas, disse que era comum pagar parte do valor das campanhas em 'caixa 2'. Somente na campanha de Pezão, o publicitário diz que foram repassados a ele, de forma não declarada, cerca de R$ 800 mil. Ainda segundo Pereira, o responsável pelo cronograma e pelos pagamentos era Hudson Braga, o então secretário de Obras do Rio de Janeiro, que está preso por participar da ‘quadrilha de Sérgio Cabral’.
Outros detalhes foram revelados por Pereira . Na campanha de Pezão, que teria recebido mais de R$ 3 milhões nos valores atualizados, pagos pelo superintendente da Odebrecht, Leandro Azevedo, em uma conta no exterior.
Já na campanha de Sérgio Cabral ao governo do Rio em 2010, os pagamentos eram feitos pelo ex-secretário Wilson Carlos. De acordo com o marqueteiro, fora combinado o pagamento de R$ 300 mil mensais e que ele receberia o valor via “Barata” [que pode ser Jacob Barata Filho, segundo fontes afirmaram ao canal de TV].
Leia também: Dodge pede que STF anule impedimento à condução coercitiva
E na corrida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, Eduardo Paes investiu R$ 20 milhões na campanha, assinada pela produtora "Cara de Cão". De acordo com a delação, os valores eram repassados por um assessor de Paes em restaurantes e outros locais marcados via celular.
* Com informações da Agência Brasil