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Presidente da Câmara anunciou que levará texto que cria sistema integrado à votação e disse que é "difícil" combater violência sem verbas da União

Segurança pública passou a ser o foco do Congresso Nacional neste ano após 'enterro' da reforma da Previdência
Marcelo Camargo/Agência Brasil 13.12.2017
Segurança pública passou a ser o foco do Congresso Nacional neste ano após 'enterro' da reforma da Previdência

Com o 'enterro' definitivo da reforma da Previdência, o Congresso Nacional volta a ter nesta semana uma agenda com sessões dominadas por projetos voltados à área da segurança pública. O Senado tem três propostas sobre o tema prontas para discussão no plenário, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou nesta segunda-feira (12) que pretende levar à votação o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). 

Eleito pelo Rio de Janeiro, que está sob intervenção das Forças Armadas , Maia defendeu na chegada ao Congresso nesta manhã que o estado receba mais recursos da União para o combate à violência.

"Num estado do tamanho do Rio de Janeiro, parece-me um pouco difícil que se consiga resolver o problema da segurança sem custeio federal, pelo menos para reorganizar as despesas mínimas de segurança", defendeu Maia, que é pré-candidato à Presidência da República.

O Susp tem como objetivo a integração de de ções dos órgãos de segurança e defesa social. De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o eixo central da proposta é promover a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública. O projeto traz diretrizes e não há nada que aumente despesas para o governo”, explicou.

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Feminicídio, tocaias e plano para reduzir a morte de jovens 

Entre os projetos prontos para votação no Senado está a proposta que endurece de um terço à metade o tempo da prisão, a pena por feminicídio nos casos em que esse crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.

Se o delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, a pena também será aumentada. Hoje, o Código Penal estabelece que pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 anos a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes.

Outra proposta que também pode ser votada esta semana é a que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas proximidades de residências, no interior de escolas ou em raio de até 100 metros do ambiente escolar. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, a ideia é fazer com que essas situações caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.

A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até 100 metros de escola.

Também pode ser votado nesta semana no Congresso o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O plano pretende reduzir os índices de violência contra os jovens negros e pobres no País em um prazo de dez anos.

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*Com informações e reportagem da Agência Brasil