Tamanho do texto

Mais cedo, alto comissário para os Direitos Humanos se mostrou preocupado com intervenção no Rio: 'evitem filtragem racial e criminalização dos pobres'

ONGs consideram intervenção das Forças Armadas no Rio inconstitucional; Raul Jungmann respondeu à crítica da ONU
Tomaz Silva/Agência Brasil - 27.2.18
ONGs consideram intervenção das Forças Armadas no Rio inconstitucional; Raul Jungmann respondeu à crítica da ONU

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, elogiou, nesta quarta-feira (7), a atuação das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei da Ordem (GLO) nos estados. Para ele, o trabalho dos militares têm sido "exemplar". 

Leia também: Raul Jungmann diz ter autorização para contratar 500 policiais federais

A avaliação de Raul Jungmann  foi uma resposta às declarações dadas ainda hoje pelo alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, que se mostrou preocupado com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. 

"No Brasil, eu estou preocupado com a recente adoção de um decreto que dá a forças armadas autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro e colocam a polícia sob o comando do Exército", disse Hussein, ao discursar hoje na 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.

Em resposta, Jungmann declarou: “Nós já fizemos 11 GLO. Me digam que desrespeito aos direitos humanos foram feitos pelas Forças Armadas até aqui? Qual denúncia que teve? São mais de 90 mil homens e mulheres, somando as 11 [operações]. Acredito que a performance das Forças Armadas nas GLO tem sido exemplar”, disse. 

Leia também: Temer convoca governadores e ministros para discutir segurança pública no Brasil

Ressalta-se que as GLOs citadas pelo ministro são diferentes da intervenção federal. Afinal, quando há o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, as Forças Armadas atuam na segurança de uma determinada região. Enquanto que, na intervenção do Rio, os militares estão assumindo a coordenação das ações de segurança pública do estado.

Intervenção no Rio

O presidente Michel Temer assinou, no dia 16 de fevereiro, um decreto nomeando o general Walter Souza Braga Netto interventor na segurança pública do Rio. Com isso, Netto passou a ter plenos poderes para atuar em todo setor de segurança fluminense, ou seja, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

Para Zeid Al Hussein, da ONU, é importante reforçar que as Forças Armadas não são especializadas nem em segurança pública, nem em investigação. Além disso, o alto comissário pediu ao governo brasileiro que garanta o respeito aos direitos humanos.

"Peço ao governo para garantir que as medidas de segurança adotadas respeitem os parâmetros de direitos humanos e que medidas efetivas sejam adotadas para evitar filtragem racial [seleção de suspeitos com base na cor de pele] e a criminalização dos pobres", disse em seu discurso.

Leia também: Pezão pode ser o primeiro governador denunciado na Lava Jato

O alto comissário falou sobre a instalação de observatórios para acompanhar a intervenção e ressaltou a importância da participação da sociedade civil no processo. Raul Jungmann não chegou a citar diretamente a atuação das Forças Armadas no estado do Rio de Janeiro.

* Com informações da Agência Brasil.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.