"STF não pode se omitir na defesa da Constituição", diz PT

Partido emitiu nota cobrando posicionamento do Supremo Tribuna Federal, após STJ negar pedido preventivo de liberdade da defesa de Lula e decidir que o petista pode ser preso depois do fim dos recursos na segunda instância
Foto: Larissa Pereira/iG São Paulo
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Operação Lava Jato

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por unanimidade, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso após o fim dos recursos na segunda instância , o PT divulgou nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa “julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência”.

Na nota, o PT afirma que “ninguém, seja  Lula  ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância”. O partido reforça a tese de que o ex-presidente foi condeno pelo juiz Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “sem provas”, “num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República”.

Para a sigla, o STJ “apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição” e, justifica que é por isso que o STF deve colocar em pauta as ações que tratam sobre o assunto. “O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país”.

Pedido negado

Por unanimidade, os cinco ministros que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta terça-feira (6), rejeitar recurso da defesa do ex-presidente e autorizar a prisão do petista assim que seu último apelo for julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento no STJ durou cerca de três horas e meia, sendo encerrado às 16h30 desta tarde.

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O petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Operação Lava Jato . A condenação foi mantida em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cujos desembargadores aumentaram a sentença do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão e determinaram que a pena deverá ser cumprida tão logo se esgotem os recursos da defesa naquela Corte. Foi contra essa determinação que os advogados do ex-presidente recorreram à Quinta Turma do STJ.

Diante do resultado do julgamento desta tarde, o ex-presidente poderá vir a ser preso assim que a Quarta Turma do TRF-4 julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso visa apenas cobrar esclarecimentos sobre a decisão judicial e leva cerca de dois meses para ser julgado. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou a favor da prisão imediata do petista após o julgamento dos embargos de declaração.

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A única possibilidade que resta ao ex-presidente Lula para impedir uma eventual prisão é conseguir habeas corpus junto ao plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) – onde já foi apresentado recurso nesse sentido, mas ainda não há previsão para o seu julgamento.

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