Partido emitiu nota cobrando posicionamento do Supremo Tribuna Federal, após STJ negar pedido preventivo de liberdade da defesa de Lula e decidir que o petista pode ser preso depois do fim dos recursos na segunda instância

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Operação Lava Jato
Larissa Pereira/iG São Paulo
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Operação Lava Jato

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por unanimidade, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso após o fim dos recursos na segunda instância , o PT divulgou nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa “julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência”.

Na nota, o PT afirma que “ninguém, seja  Lula  ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância”. O partido reforça a tese de que o ex-presidente foi condeno pelo juiz Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “sem provas”, “num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República”.

Para a sigla, o STJ “apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição” e, justifica que é por isso que o STF deve colocar em pauta as ações que tratam sobre o assunto. “O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país”.

Pedido negado

Por unanimidade, os cinco ministros que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta terça-feira (6), rejeitar recurso da defesa do ex-presidente e autorizar a prisão do petista assim que seu último apelo for julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento no STJ durou cerca de três horas e meia, sendo encerrado às 16h30 desta tarde.

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O petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Operação Lava Jato . A condenação foi mantida em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cujos desembargadores aumentaram a sentença do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão e determinaram que a pena deverá ser cumprida tão logo se esgotem os recursos da defesa naquela Corte. Foi contra essa determinação que os advogados do ex-presidente recorreram à Quinta Turma do STJ.

Diante do resultado do julgamento desta tarde, o ex-presidente poderá vir a ser preso assim que a Quarta Turma do TRF-4 julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso visa apenas cobrar esclarecimentos sobre a decisão judicial e leva cerca de dois meses para ser julgado. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou a favor da prisão imediata do petista após o julgamento dos embargos de declaração.

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A única possibilidade que resta ao ex-presidente Lula para impedir uma eventual prisão é conseguir habeas corpus junto ao plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) – onde já foi apresentado recurso nesse sentido, mas ainda não há previsão para o seu julgamento.

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