Decisão da Justiça atende a pedido da própria defesa; irmãos Batista alegaram não conseguir levantar valor integral do seguro-garantia

Irmão de Joesley, Wesley Batista foi a primeira pessoa a ser presa por crime de insider trading no Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 8.11.17
Irmão de Joesley, Wesley Batista foi a primeira pessoa a ser presa por crime de insider trading no Brasil

A Justiça Federal em São Paulo determinou o sequestro de R$ 25 milhões em ações da JBS no âmbito do processo no qual os irmãos Wesley e Joesley Batista , sócios da empresa, respondem por acusações de crimes contra o mercado financeiro.

Leia também: Mesmo condenado, Lula mantém liderança em pesquisa eleitoral; Bolsonaro cresce

O sequestro da quantia em ações da  JBS  foi determinado pelo juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de SP, em substituição ao seguro-garantia que o grupo havia se comprometido a apresentar à Justiça após os irmãos Batista terem R$ 238 milhões bloqueados. 

As decisão do magistrado atende a pedido da própria defesa e as ações que tiveram o sequestro ordenado pertencem à FB Participações , empresa cujos únicos donos são Wesley e Joesley (diferentemente da própria JBS).

Ao invés do seguro-garantia, os irmãos ofereceram ações da JBS. “Defiro o pedido da defesa para determinar a substituição do seguro-garantia , não efetivado por dificuldades enfrentadas pelos acusados) pela caução de ações da JBS S/A, de propriedade dos réus”, determinou o juiz.

Os procuradores se posicionaram contra a decisão do juiz, afirmando que o valor das ações da empresa são suscetíveis às oscilações da bolsa de valores. Além disso, acrescentaram, “as perspectivas da empresa não são favoráveis”.

Embora tenham em um primeiro momento se comprometido a honrar o seguro-garantia, os donos da JBS alegaram dificuldades em levantar o valor. A defesa dos dois argumentou, ainda, que em caso de queda no preço das ações eles podem cobrir o valor com as ações que lhes resta.

Vitória no STJ

Além de terem o pedido sobre a substituição do seguro-garantia aceito, os irmaõs Batista também lograram vitórias no Superior Tribunal de Justiça. No dia 20 de fevereiro, o STJ decidiu autorizar Wesley Batista a cumprir prisão domiciliar.

Leia também: Quebra do sigilo bancário de Temer "enfraquece guerra contra crime", diz Marun

Joesley Batista, pivô da maior crise atravessada pelo governo Michel Temer , também teve pedido de habeas corpus aceito, mas continuará preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo devido a outra ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A substituição da prisão de Joesley e  Wesley Batista por medidas cautelares foi defendida pelo relator dos pedidos de habeas corpus, ministro Rogério Schietti Cruz. Outros dois magistrados acompanharam o relator e dois divergiram, encerrando o julgamento com 3 votos a 2 em favor de mandar  Wesley Batista para casa.

Leia também: "Espero que o STJ permita ao povo me julgar", diz Lula sobre recurso

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.