Barroso dá mais 60 dias para PF concluir investigação contra Michel Temer

Relator do inquérito que apura irregularidades na edição do Decreto dos Portos aceitou pedido de delegado para estender prazo; PGR apoiou decisão

Ministro do STF Luís Roberto Barroso é relator do único inquérito que investiga o presidente Michel Temer atualmente
Foto: Nelson Jr./SCO/STF - 1.8.17
Ministro do STF Luís Roberto Barroso é relator do único inquérito que investiga o presidente Michel Temer atualmente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (27) prorrogar por mais 60 dias o prazo para a Polícia Federal concluir as investigações do inquérito que apura irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos , assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.

Essa é a única investigação contra o presidente da República que está em andamento atualmente. Michel Temer é suspeito de ter aceitado propina da Rodrimar, empresa que opera o porto de Santos (SP), em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário. Também são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.

O prazo para conclusão da investigação, que já havia sido prorrogado em dezembro pelo ministro Barroso, relator do inquérito, seria encerrado agora no fim de fevereiro. Mas o delegado federal responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pediu mais tempo alegando que ainda há diligências pendentesO pleito contou com manifestação favorável apresentada nessa segunda-feira (26) pela  procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

Um dos procedimentos pendentes na investigação é a tomada do depoimento do Coronel Lima, amigo pessoal de Temer. A Polícia Federal vem tentando ouvir o militar já há oito meses, sem sucesso. O Coronel Lima é oficial da reserva da Polícia Militar de SP e investigado por supostamente ter recebido R$ 1 milhão da JBS – dinheiro esse que seria destinado a Temer.

Até o momento, a "principal prova" obtida no âmbito das investigações, conforme avaliação do ex-diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia, é a gravação de conversa entre Rocha Loures e outro auxiliar de Temer , o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha.

No diálogo, Gustavo defende que o texto do Decreto dos Portos não deveria incluir regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões antes do ano de 1993 (caso da Rodrimar), pois isso poderia causar "exposição" para o presidente.

Loures também foi gravado ao telefone com os empresários vinculados à Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco – os outros dois investigados no inquérito no STF.

Investigação está no centro de polêmica que levou à demissão de Segóvia

Responsável pelas investigações, a Polícia Federal agora está sob novo comando, já que o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu tirar o delegado Fernando Segovia do cargo de diretor-geral da corporação. O posto será assumido por Rogério Galloro.

A demissão de Segovia decorre de polêmicas envolvendo justamente o inquérito sobre o Decreto dos Portos. O agora ex-chefe da PF causou mal-estar entre delegados após ter dado entrevista no início deste mês indicando que deveria sugerir o arquivamento da investigação.

Segovia chegou a ser intimado a prestar esclarecimentos ao ministro Barroso, a quem o delegado garantiu quesuas declarações sobre o inquérito contra Michel Temer foram "distorcidas" e "mal interpretadas" e que "em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento".

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