O ex-governador Sérgio Cabral se negou nesta terça-feira (27) a prestar depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Ele alegou que está sendo prejudicado no seu direito de defesa, já que desde que foi transferido para o Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, em 18 de janeiro, só pode falar com seu advogado por meio de interfone, sem direito à audiência privada.
O depoimento de Sérgio Cabral deveria ocorrer por videoconferência. No entanto, o ex-governador sustentou que não poderia dar prosseguimento à sessão de interrogatório por não ter contato suficiente com seu advogado, Rodrigo Rocca, que fica baseado no Rio de Janeiro.
Em sua justificativa para não prestar depoimento, Cabral disse que vem respondendo todas as questões sobre seus processos, mas está se sentido prejudicado estando em Curitiba há mais de 30 dias sem oportunidade de estar com seu advogado “pelo fato dele estar respondendo a prazos, alegações finais, razões de apelações feitas na segunda instância”.
“Não há nenhum preso em Curitiba com 20 processos no Rio de Janeiro. Estou longe da minha família e não tive nenhum dia sequer, nem uma reunião, com o meu advogado. Estou cerceado no meu direito de defesa”, argumentou Cabral.
Recurso no STF
Após a sessão, o advogado de Cabral disse que está apelando ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente volte ao Rio de Janeiro. De acordo com o advogado, é clara a falta de isonomia no tratamento dele com os demais presos da Lava Jato que estão no Rio de Janeiro.
“O que se espera é que seja feito algo factível em termos do exercício da ampla defesa. Há uma liminar nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que ainda não foi decidida, e nós esperamos que nos próximos interrogatórios o ex-governador possa se defender de forma ampla, como quer a Constituição. É impossível fazer a defesa a contento em uma distância tão grande. Não está sendo dado um tratamento igualitário com isonomia. Ele está sendo prejudicado de todas as formas”, protestou Rocca.
Leia também: Senador Acir Gurgacz é condenado pelo Supremo a quatro anos de prisão
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) justifica que a transferência de Cabral ocorreu devido irregularidades verificadas na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde o ex-governador estaria recebendo benefícios.
“Até as autoridades penitenciárias se curvavam aos desejos do preso. Não é admissível que o carcereiro obedeça ao preso. Por isso ele foi transferido. Quanto ao direito de defesa, foi amplamente garantido: teve o seu advogado aqui, pode estar presente por videoconferência e manifestou sua vontade livremente. Está sujeito às mesmas restrições que todos os presos que se encontram no mesmo local onde está custodiado”, disse o procurador federal Leonardo Cardoso de Freitas.
Outros depoimentos
Outros envolvidos na Lava Jato também depuseram nesta terça-feira. O primeiro a falar foi Carlos Miranda, ex-assessor direto do governo e um dos principais operadores financeiros do grupo. Miranda disse que, no auge das operações, Cabral, ele e o ex-secretário de Governo Wilson Carlos chegaram a ter US$ 100 milhões em contas no exterior, sendo a maior parte do ex-governador. Ele também confirmou depoimentos anteriores, sobre compras de joias e barras de ouro e disse que Cabral era o chefe da organização criminosa.
Depois de Carlos Miranda, depuseram os irmãos Renato e Marcelo Chebar, doleiros responsáveis por cuidar do dinheiro do grupo, a maior parte depositada em diversas contas no exterior. Ambos contaram como faziam para levar o dinheiro do Brasil para bancos estrangeiros, passando por um outro doleiro, no Uruguai. Segundo eles, após Cabral ter assumido o governo, em 2007, o volume de dinheiro foi se avolumando, o que demandou que profissionalizassem o esquema, através do esquema uruguaio.
Leia também: Supremo condena deputado federal Nilton Capixaba a 6 anos de prisão
Também depôs Sérgio de Castro, conhecido como Serjão, ex-auxiliar de Sérgio Cabral e responsável pelas coletas e entregas de dinheiro no Rio. Segundo ele, o máximo que chegou a carregar foi cerca de R$ 120 mil. Serjão foi citados pelos demais apenas como o portador das quantias, sem maiores influências no grupo criminoso. Wilson Carlos também foi convocado a depor, mas se reservou ao direito de ficar em silêncio.
* Com informações da Agência Brasil