Debate sobre auxílio-moradia faz juízes cogitarem greve; STF julga tema em março

Cármen Lúcia agendou julgamento sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes para o dia 22 de março; associação vê seletividade em decisão e cobra julgamento sobre benefícios pagos a todos os integrantes do Judiciário
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia agendou para março o julgamento sobre auxílio-moradia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 22 de março o julgamento de ação que questiona o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do País , incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais.

O agendamento, no entanto, não agradou à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O presidente do grupo, Roberto Carvalho Veloso, divulgou nota nesta quinta-feira (22) defendendo que o STF deveria julgar também outra ação, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que versa sobre tudo aquilo que pode e o que não pode ser pago aos juízes brasileiros. "Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia , que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do Judiciário", reclamou Veloso.

"A Ajufe, no presente momento, defende o julgamento conjunto para que sejam definidos, pelo STF, quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (Ministros, Desembargadores e Juízes), colocando uma resolução definitiva nesta questão, que tanto atormenta a população e a opinião pública brasileiras", defendeu o presidente da associação.

De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, cerca de 100 magistrados iniciaram movimento que pode culminar em uma greve da categoria por conta da "seletividade" de Cármen Lúcia, que mirou apenas nos benefícios pagos aos juízes federais.

A Ajufe alega, em nota, que "tem mobilizado todos os magistrados federais para que não deixem de exercer sua atividade judicante, de forma altiva e responsável, não aceitando tratamento diferenciado e depreciativo, inclusive de forma reflexa, atingindo a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro".

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Debate ganhou força por conta de atores da Lava Jato

A discussão acerca do pagamento do benefício, que atualmente é de R$ 4,3 mil mensais por magistrado, ganhou força no início deste ano após ser noticiado que, mesmo possuindo imóveis próprios, os juízes Sérgio Moro (Curitiba) e Marcelo Bretas (Rio de Janeiro) recebem auxílios-moradia. O juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná acabou jogando ainda mais gasolina na já inflamada discussão ao defender a tese de que o pagamento do benefício compensava a falta de reajustes salariais. 

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do pagamento do auxílio-moradia é de aproximadamente R$ 435 milhões.

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