O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o governo não apresentou nenhuma novidade ao anunciar na segunda-feira (19) projetos prioritários na área econômica. De acordo com Maia, a pauta apresentada é da Câmara, já que são propostas em tramitação, independentes do Executivo. Ele criticou o governo por apresentar a pauta como se fosse sua . “Esse é um café velho e frio que não atende como novidade a sociedade”, criticou.
“Do jeito que eles apresentaram é como se fosse a pauta do governo no Legislativo, isso é um abuso”, completou. Segundo Rodrigo Maia , o anúncio do governo foi um desrespeito com o Parlamento.
“O governo que apresente uma pauta econômica nova, porque a que está aqui o tempo de discussão e votação é definido pela presidência da Câmara. Vamos respeitar a independência dos poderes. A apresentação de ontem (segunda-feira) foi um equívoco, foi um pouco de desrespeito ao Parlamento já que os projetos já estão aqui”, destacou Maia.
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"Plano B"
Na segunda-feira (19), após desistir de votar a reforma da Previdência antes das eleições de 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles anunciou um conjunto de medidas que o governo pretende votar na Câmara neste ano.
Entre as metas, está aprovar a autonomia do Banco Central; rever forma como opera o PIS/Cofins e simplificar a tributação; fazer passar a privatização da Eletrobras; reforçar as agências reguladores do governo; extinguir o Fundo Soberano da União e atualizar a Lei Geral das Telecomunicações, entre outras medidas microeconômicas.
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No entanto, o presidente da Câmara ressaltou nesta terça-feira que o governo não tem votos para aprovar a reforma da Previdência e afirmou que não vai pautar projetos de lei, de natureza infraconstitucional, sobre o tema. “Não dá para ficar criando espuma com a sociedade com um tema tão grave quanto esse. Não vou ficar discutindo por projeto de lei, algo que eu não sei se o governo tem ou não votos para aprovar”, afirmou Rodrigo Maia.
* Com informações da Agência Câmara