Conselhos discutem intervenção na segurança do RJ antes da Câmara votar decreto

Liderada por Temer, reunião dos conselhos da República e da Defesa Nacional discutiu rumos de ação federal no Rio de Janeiro nesta manhã; às 19h, plenário da Câmara tem votação histórica para autorizar intervenção
Foto: Marcos Corrêa/PR - 19.2.18
Presidente Michel Temer em reunião dos conselhos da República e de Defesa Nacional

A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (19) o decreto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Será a primeira vez desde a implementação da Constituição Federal, datada de 1988, que esse tipo de decreto é levado a votação.

O texto que autorizou as Forças Armadas a assumirem as ações de segurança no estado até o dia 31 de dezembro entrou em vigor na sexta-feira (16), dia em que o decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer , mas ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

O decreto da intervenção é o único item na pauta da sessão marcada para ter início às 19h da noite no plenário da Câmara. Favorável à ação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) foi escolhida pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser a relatora da matéria.

É o parecer da relatora que que será discutido, encaminhado (fase em que os líderes colocam a posição dos partidos) e votado. Para ser aprovado e seguir ao Senado, o decreto precisa do apoio da maioria simples dos deputados, o que equivale a 257 votos.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), garantiu que o texto tramitará na Casa em regime de urgência, devendo ser votado já nessa terça-feira (20) caso sua aprovação seja confirmada pelos deputados nesta noite. Eunício também anunciou que escolherá um senador favorável à intervenção para relatar a matéria.

Reunião de conselhos

Antes do início das discussões no Congresso, o decreto da intervenção federal foi tema de uma  reunião dos conselhos da República  e da Defesa Nacional na manhã desta segunda-feira.

O encontro, convocado pelo presidente Michel Temer, contou com a participação de 22 autoridades, entre elas Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, os ministros da Justiça (Torquarto Jardim), da Defesa (Raul Jungmann), das Relações Exteriores (Aloysio Nunes), além de parlamentares e de representantes das Forças Armadas.

O objetivo da reunião, segundo o Planalto, foi o de "discutir os rumos da intervenção e decidir os próximos passos da medida" no estado do Rio de Janeiro.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, disse após o encontro que o Rio de Janeiro servira como um "laboratório" para novas ações de segurança. "A reunião transcorreu de maneira positiva, com observações que aperfeiçoam o processo que se busca conduzir daqui para frente na reformulação da gestão de segurança do Rio de Janeiro. Acho importante entender que o Rio de Janeiro é um laboratório", afirmou o ministro.

O responsável pela intervenção federal no estado é o chefe do Comando Militar do Leste (CML), general Walter Souza Braga Netto . O militar já havia atuado em 2016 como coordenador-geral dos Jogos Olímpicos do Rio e agora passa a ter responsabilidade sobre as polícias civil e militar, sobre o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do Rio de Janeiro.

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