O presidente Michel Temer convocou para esta segunda-feira (19), às 10h, em Brasília, uma reunião do Conselho da República para tratar do decreto presidencial que autorizou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro .
Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República, neste caso Michel Temer , e composto pelos presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
A informação foi confirmada no início da noite deste domingo (18) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, após reunião com Temer no Palácio da Alvorada. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, também participou do encontro.
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Segundo Eunício, apesar de ter consultado previamente sobre a edição do decreto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim, o presidente pretende explicar a medida a todos os membros do Conselho da República. “Não é obrigatória a consulta prévia [ao conselho]. É obrigado que, enquanto não se aprova no Congresso, ele tenha que dar conhecimento ao conselho”, explicou o senador.
Rebelião em presídio
Apenas dois dias depois do decreto que autorizou a intervenção federal no Rio de Janeiro, o estado já enfrentou uma rebelião em um de seus presídios neste domingo (18). Após tentativa de fuga ser frustada por inspetores de segurança e administração penitenciária, internos do presídio Milton Dias Moreira , na Baixada Fluminense, iniciaram um motim, fazendo agentes reféns .
A Polícia Militar do Rio de Janeiro, assim como o Grupo de Intervenção Tática (GIT) da Secretaria de Administração Penitenciária, foi acionada para conter a ação realizada por presos que estavam armados no interior da prisão.
Mais cedo, a secretaria havia informado que anteciparia “medidas de controle” nos presídios do estado para impedir eventuais reações da população carcerária à intervenção federal na segurança pública, decretada na sexta-feira (16) por Michel Temer. Não foram detalhadas, entretanto, as medidas que seriam tomadas por “questões de segurança”.
*Com informações da Agência Brasil