Votação da reforma da Previdência pode ficar para depois das eleições, diz Maia

Presidente da Câmara acredita que a proposta possa ser votada ainda que durante a intervenção no Rio, mas disse que vai consultar o Supremo para tal
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - 21.2.17
Rodrigo Maia falou sobre a reforma da Previdência após reunião com o presidente Temer no Palácio da Guanabara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação da reforma da Previdência pode acabar ficando apenas para depois das eleições de outubro. Segundo o deputado, a matéria será discutida com o Supremo Tribunal Federal (STF), já que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro criou mais um entrave para o andamento da proposta. 

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"Vou consultar o Supremo (...) Estamos numa situação atípica", declarou Maia, quando indagado sobre a reforma da Previdência neste sábado (17). "É claro que ninguém vai votar para não promulgar; se não for agora vai ser debate nas eleições e ficará com o próximo governo já em 2019", afirmou.

O deputado falou com jornalistas logo após ter participado de uma reunião com o presidente da República, Michel Temer (MDB), no Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio. Participaram da reunião o governador Luiz Fernando Pezão, o general Walter Braga Netto, nomeado interventor federal na segurança pública fluminense, os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

Interpretação da Constituição

Maia deixou claro que entende ser possível discutir e votar a proposta, mesmo com a intervenção. Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição veda mudanças em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal. 

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Apesar de tal entrave, o deputado disse que consultará o STF e não deixará de discutir o assunto. “Eu vou continuar o debate da Previdência , com votação ou sem votação. Tem duas teses. Uma que você pode inclusive votar uma emenda constitucional, só não pode promulgá-la. Pois não pode emendar a Constituição. Têm ministros do Supremo que falaram que nem isso pode. Essa interpretação a gente vai ter que decidir”, disse.

Maia ressaltou que, em sua avaliação, em tese, a matéria pode ser discutida e votada, mas não pode ser promulgada, enquanto durar a intervenção.

“A minha interpretação é que, lendo literalmente, não pode promulgar uma PEC. Você pode até votar a PEC, se for necessário. Eu acho que a decisão final vai ser que não pode votar. A minha leitura da Constituição, sem ser advogado, é que a única questão que não pode ser feita é promulgar. Mas eu acho que o ambiente majoritário do Congresso e do Judiciário vai ser que não pode votar. Eu só vou tratar de qualquer emenda constitucional depois que eu discutir com o Supremo”, disse.

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Outra hipótese é a de ser editado um decreto suspendendo a intervenção por um determinado período, para que se possa aprovar a reforma da Previdência, mas o presidente da Câmara disse não ter opinião formada sobre isso. “Todas essas questões são muito novas, são polêmicas. Eu não vou responder o que eu tenho dúvida”. 

* Com informações da Agência Brasil.

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