STF intima chefe da PF por declarações sobre investigação contra Temer

Ministro Barroso, do STF, criticou em despacho fala do diretor da PF, Fernando Segovia, sobre arquivamento de investigação contra presidente
Foto: Carlos Moura/SCO/STF - 10.1.18
Ministra Cármen Lúcia, do STF, e o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), intimou o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, para que ele confirme as afirmações dadas em entrevista de que deve arquivar uma investigação contra Michel Temer que corre na PF. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .

No documento da intimação, o ministro, responsável pela investigação no STF, critica o diretor da PF. Para Barroso, a declaração de Segovia foi “manifestamente imprópria”, podendo, inclusive, “caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”.

Barroso se refere à fala do diretor à agência Reuters . Segóvia, disse que deve sugerir o arquivamento do  inquérito que investiga Temer por supostamente ter recebido propina para favorecer uma empresa com a edição de medida provisória sobre o setor portuário (MP dos Portos). Esse é o único processo contra o presidente que está em andamento no Supremo.

Em seu despacho, Barroso citou vários procedimentos administrativos que devem ser respeitados antes que se possa aventar a possibilidade de arquivamento, e também ordenou que Segovia não mais se manifeste publicamente sobre a investigação.

Antes da intimação do Supremo, o delegado da PF já vinha recebendo críticas sobre suas declarações. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) chegou a divulgar uma nota sobre o caso apontando que as declarações de  Segóvia podem "fragilizar os resultados" da investigação, que ainda está em andamento.

"Independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial, quando do relatório final, [...] sob pena de violar prerrogativas dos delegados e fragilizar os resultados, quaisquer que sejam eles, dos trabalhos investigativos", diz a associação.

O que disse o diretor-geral da PF

Segóvia afirmou que a  investigação da Polícia Federal não conseguiu comprovar que a empresa Rodrimar S/A, supostamente beneficiada pela medida assinada por Temer em maio do ano passado, pagou propina ao emedebista.

"O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção", disse.

Assim que concluídas as investigações, o resultado será encaminhado por Fernando Segóvia à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao relator do inquérito no STF, ministro Luís Roberto Barroso.

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