Presidente do Senado disse que projeto tem excesso de "penduricalhos" e considerou que não aprovação do projeto "não será uma catástrofe"

Presidente do Senado, Eunício Oliveira avaliou que projeto representa reforma da Previdência “micro ou defeituosa”
Marcos Brandão/Senado Federal - 12.7.17
Presidente do Senado, Eunício Oliveira avaliou que projeto representa reforma da Previdência “micro ou defeituosa”

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reclamou que a  reforma da Previdência foi mal vendida pela equipe econômica do governo quando enviada ao Congresso Nacional no ano passado.

“A reforma da Previdência foi colocada com 200 'penduricalhos' e as informações são tantas que ficaram contraditórias”, declarou Eunício na manhã desta quinta-feira (8) durante conversa com jornalistas.

O emedebista disse ainda que, caso o pacote de alterações nas regras para acesso à aposentadoria tivesse sido enviado de forma mais enxuta, o projeto poderia ter sido aprovado junto com a reforma trabalhista, ainda em 2017.

“Se a reforma não for aprovada, não é uma catástrofe”, disse, considerando um cenário para os próximos três anos. Mesmo assim, Eunício disse que é um problema que terá que ser resolvido e que os candidatos à Presidência da República vão ter que enfrentar.

Eunício Oliveira avaliou ainda que a reforma como está sairá “micro ou defeituosa”. E acrescentou que, se chegar ao Senado ainda este ano, o texto terá que ser debatido e passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa antes de ir a plenário.

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Novo texto

O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nessa quarta-feira (7) alterações feitas na redação aprovada na comissão especial para tentar garantir um apoio maior ao projeto.

A nova redação da PEC da reforma beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação, que passará a receber pensão integral – e não mais um percentual do salário, como previa a versão anterior. A mudança busca conseguir mais votos de deputados da bancada da segurança pública e valeria para cônjuges de policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis (os militares estão fora da reforma).

O relator manteve na redação a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e de 62 anos para as mulheres, e diminuiu de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência.

A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo do período de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde, a idade mínima será de 55 anos.

No caso do serviço público, os funcionários só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres, sem regra de transição.

A base aliada do governo Michel Temer (MDB) tem contabilizado até o momento a garantia de 275 votos a favor da reforma da Previdência na Câmara e acredita que, com as novas mudanças, esse número já chegue a 296 votos. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos.

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*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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