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Desde 2014, Sérgio Moro, um dos juízes responsável pela operação Lava Jato, recebe mensalmente R$4.378 a título de auxílio-moradia

Eduardo Cardozo e Sergio Moro em evento do Brazil Forum 2017
Reprodução
Eduardo Cardozo e Sergio Moro em evento do Brazil Forum 2017

Embora resida em um apartamento próprio a três quilômetros da sede da Justiça Federal do Paraná, onde trabalha, o juiz federal Sérgio Moro recebe desde 2014 o auxílio-moradia do governo destinado aos magistrados. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .

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A prática não é ilegal e foi estendida a todos os juízes federais em liminar do ministro do STF Luiz Fux em setembro de 2014, atendendo a pedido da Associação de Magistrados Brasileiros. Na decisão, Fux determinou que cabe a cada juiz requerer o próprio benefício. Foi fiado nessa liminar que, em outubro de 2014, Moro pediu à Justiça o auxílio-moradia, que é de R$4.378 mensais.

Em nota conjunta, a assessoria da Justiça Federal do Paraná e do juiz ressaltaram que o benefício só é vedado quando há, na localidade de trabalho, uma residência oficial à serviço do magistrado; quando este estiver licenciado ou for inativo; ou quando dividir residência com outra pessoa que já receba o auxílio.

Mesmo não sendo ilegal, contudo, o auxílio-moradia tem sido questionado recentemente. Em primeiro lugar, por não ser considerado como salário, permitindo, assim, que o soldo mensal dos juízes ultrapasse o teto constitucional do setor público, que é de R$33.376 – o juiz da Lava Jato recebe, somando seu salário ao auxílio, R$34.210.

Em outra frente, o benefício é criticado pelo alto gasto que gera ao Estado, sobretudo em tempos de contenção de gastos. De acordo com dados da ONG Contas Abertas, R$5,4 bilhões de recursos públicos foram gastos em auxílio aos juízes desde 2014.

Por tudo isso, a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, disse que pretende pautar para março a votação no Supremo sobre a continuidade ou não do benefício.

Juiz da Lava Jato no Rio

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo andamento da Operação Lava Jato no estado, foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal.

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Isso porque, de acordo o jornal  Folha de S.Paulo  , Marcelo Bretas recebe o pagamento de auxílio-moradia, benefício também concedido à sua esposa, a juíza federal Simone Diniz Bretas.

Bretas respondeu a seus críticos no Twitter. "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", justificou o colega de Moro.

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