Embora resida em um apartamento próprio a três quilômetros da sede da Justiça Federal do Paraná, onde trabalha, o juiz federal Sérgio Moro recebe desde 2014 o auxílio-moradia do governo destinado aos magistrados. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .
Leia também: "Peço na Justiça o meu direito", rebate Bretas sobre polêmica do auxílio-moradia
A prática não é ilegal e foi estendida a todos os juízes federais em liminar do ministro do STF Luiz Fux em setembro de 2014, atendendo a pedido da Associação de Magistrados Brasileiros. Na decisão, Fux determinou que cabe a cada juiz requerer o próprio benefício. Foi fiado nessa liminar que, em outubro de 2014, Moro pediu à Justiça o auxílio-moradia, que é de R$4.378 mensais.
Em nota conjunta, a assessoria da Justiça Federal do Paraná e do juiz ressaltaram que o benefício só é vedado quando há, na localidade de trabalho, uma residência oficial à serviço do magistrado; quando este estiver licenciado ou for inativo; ou quando dividir residência com outra pessoa que já receba o auxílio.
Mesmo não sendo ilegal, contudo, o auxílio-moradia tem sido questionado recentemente. Em primeiro lugar, por não ser considerado como salário, permitindo, assim, que o soldo mensal dos juízes ultrapasse o teto constitucional do setor público, que é de R$33.376 – o juiz da Lava Jato recebe, somando seu salário ao auxílio, R$34.210.
Em outra frente, o benefício é criticado pelo alto gasto que gera ao Estado, sobretudo em tempos de contenção de gastos. De acordo com dados da ONG Contas Abertas, R$5,4 bilhões de recursos públicos foram gastos em auxílio aos juízes desde 2014.
Por tudo isso, a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, disse que pretende pautar para março a votação no Supremo sobre a continuidade ou não do benefício.
Juiz da Lava Jato no Rio
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo andamento da Operação Lava Jato no estado, foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal.
Leia também: Tribunal nega a Lula suspeição de Moro em caso de sítio em Atibaia
Isso porque, de acordo o jornal Folha de S.Paulo , Marcelo Bretas recebe o pagamento de auxílio-moradia, benefício também concedido à sua esposa, a juíza federal Simone Diniz Bretas.
Bretas respondeu a seus críticos no Twitter. "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", justificou o colega de Moro.
Leia também: 'Não deve se repetir', diz Sergio Moro sobre algemas em transferência de presos