Usar Lula para rediscutir momento de prisão é "apequenar" STF, diz Cármen Lúcia

Presidente do Supremo disse que não pretende pautar para o plenário nenhuma ação que possa reverter entendimento de que réus condenados na segunda instância podem ser presos mesmo com recursos pendentes
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Ministra Cármen Lúcia será substituída na presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro deste ano

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou que a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso tríplex possa justificar a reabertura do debate na Corte acerca da prisão após condenação de réus em segunda instância. Em jantar realizado na noite dessa segunda-feira (29), a ministra disse que "isso seria realmente apequenar o Supremo", conforme reportaram a Folha de S.Paulo e a  GloboNews .

A declaração de Cármen Lúcia  se dá diante de  pedidos que chegaram ao STF nos últimos dias para tentar evitar que Lula seja preso após o esgotamento de seus recursos junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte que  manteve na última quarta-feira (24)a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato.

A presidente do Supremo disse a jornalistas que não pretende pautar para o plenário nenhuma ação capaz de reverter o entendimento adotado pela Corte no fim de 2016, quando a maioria dos ministros autorizou a prisão de réus condenados em segunda instância mesmo que eles ainda tenham recursos pendentes.

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Ministros sinalizam mudança de entendimento

Ainda no ano passado, alguns ministros do STF sinalizaram que essa decisão deveria ser revista pela Corte. O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator de um processo sobre o assunto, declarou que encaminharia a matéria para nova discussão no plenário. Já o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor das prisões em 2016, passou a indicar que mudou seu entendimento quanto ao assunto. 

O ministro Teori Zavascki havia sido um dos responsáveis por autorizar as prisões após a segunda instância naquele julgamento ocorrido em 2016. Mas após sua morte, no início do ano passado, quem assumiu sua cadeira foi o ministro Alexandre de Moraes, que indica ter entendimento diferente do de seu antecessor no STF.

Apesar de Cármen Lúcia dizer que não pretende pautar o assunto para o plenário, a situação pode ser diferente a partir de setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo em seu lugar. Toffoli votou contra o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

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