Temer precisará renomear Cristiane Brasil caso posse dependa do plenário do STF

Decreto que nomeou a filha de Roberto Jefferson ministra do Trabalho perde validade no sábado; Cármen Lúcia é a única capaz de impedir que isso ocorra
Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara - 21.6.16
Filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil teve posse barrada seguidas vezes por decisões judiciais

O presidente Michel Temer será obrigado a renomear a deputada Cristiane Brasil (PTB) para o posto de ministra do Trabalho caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decida deixar para o plenário da Corte a palavra final sobre a posse da petebista. 

Filha do mensaleiro e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, Cristiane Brasil teve sua nomeação para o cargo de ministra publicada no dia 4 deste mês, mas a sua posse foi barrada seguidas vezes por decisões judiciais .

A Lei 8.112/90 determina que "será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação" do ato de nomeação. Desse modo, o decreto que conferiu a Cristiane o título de ministra será invalidado caso a petebista não seja empossada até o próximo sábado (3).

Para que a posse ocorra ainda nesta semana, é preciso que a ministra Cármen Lúcia decida julgar por conta própria recurso apresentado por um grupo de advogados trabalhistas contrários à nomeação da deputada. Relatora do processo, a presidente do STF concedeu liminar a favor do recurso na segunda-feira passada (22), suspendendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia liberado a posse de Cristiane.

Caso a ministra Cármen Lúcia decida enviar o assunto para análise no plenário do STF, só será possível haver uma decisão a partir da semana que vem (portanto após o prazo de validade do ato de nomeação de Cristiane Brasil), que é quando os demais ministros da Corte retornam do recesso do Jucidiário.

Batalha judicial

Os  autores da reclamação que resultou na liminar de Cármen Lúcia no STF defenderam que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, usurpou a competência do Supremo ao liberar a posse da deputada, no último dia 20. É alegado ainda que a indicação da petebista para o posto de ministra do Trabalho atenta contra o princípio da moralidade, uma vez que Cristiane já foi condenada por descumprir a legislação trabalhista.

Cármen Lúcia não julgou os argumentos apresentados contra a nomeação, mas sim sobre a competência do STJ em revogar as decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e da 4ª Vara da Justiça Federal em Niterói – que haviam barrado a posse. 

A presidente do STF destacou que não teve acesso à íntegra da decisão proferida pelo ministro do STJ, e que por isso "tem-se por plausível a dúvida manifestada" pelos advogados. 

A insistência do governo federal na nomeação de Cristiane Brasil é justificada pelo fato de o presidente Michel Temer querer evitar desgaste com o pai da deputada e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O Planalto precisa de apoio para  aprovar a reforma da Previdência na Câmara e conta com a bancada do partido para tanto.

Cristiane Brasil foi escolhida para assumir a pasta do Trabalho após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira ainda no ano passado. Apesar de ser filha do maior líder do PTB, a parlamentar não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.

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