Temer não tem plano B e insistirá em "batalha" por Cristiane Brasil, diz Marun

Planalto insistirá para que STF reconheça "óbvia prerrogativa do presidente de nomear seus ministros", disse Marun; posse da nova chefe do Trabalho estava marcada para hoje, mas foi suspensa por decisão de Cármen Lúcia

Ministro Carlos Marun garantiu que governo seguirá com 'batalha jurídica' pela nomeação de Cristiane Brasil
Foto: Alan Santos/PR - 15.12.17
Ministro Carlos Marun garantiu que governo seguirá com 'batalha jurídica' pela nomeação de Cristiane Brasil

O presidente Michel Temer não vai desistir da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) para o cargo de ministra do Trabalho, garantiu nesta segunda-feira (22) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. A posse da petebista, filha do mensaleiro Roberto Jefferson, estava marcada para ocorrer nesta manhã, mas foi barrada por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministra Cármen Lúcia.

Em declaração ao jornal Folha de S.Paulo , Marun disse que o Planalto "continuará a batalha jurídica" junto ao Supremo em busca do "reconhecimento da óbvia prerrogativa do presidente de nomear os seus ministros". O responsável pela articulação política do governo também garantiu que Temer "não cogita outros nomes" se não o de Cristiane Brasil para assumir o Ministério do Trabalho.

A "batalha jurídica" acerca da posse da nova ministra começou no dia 8 deste mês na Justiça Federal em Niterói (RJ) e teve seu episódio mais recente na madrugada desta segunda-feira, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar em favor de  recurso apresentado por um grupo de advogados trabalhistas contrários à nomeação.

Os autores da reclamação defenderam que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, usurpou a competência do STF ao liberar, no sábado (20), a posse da deputada . O grupo de advogados alegaram ainda que a indicação da deputada para o posto de ministra do Trabalho atenta contra o princípio da moralidade, uma vez que Cristiane já foi condenada por descumprir a legislação trabalhista .

A ação foi distribuída para relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas quem primeiro analisou o processo foi a presidente Cármen Lúcia, que está de plantão durante o recesso do Judiciário.

A decisão de Cármen Lúcia

A ministra não julgou os argumentos apresentados contra a nomeação, mas sim sobre a competência do STJ em revogar as decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e da 4ª Vara da Justiça Federal em Niterói – que haviam barrado a posse da nova ministra .

Cármen Lúcia destacou que não teve acesso à íntegra da decisão proferida pelo ministro Humberto Martins, do STJ, e que por isso "tem-se por plausível a dúvida manifestada" pelos advogados. A presidente do Supremo, desse modo, suspendeu a decisão e cobrou mais informações sobre o processo.

A insistência do governo federal na nomeação de Cristiane Brasil é justificada pelo fato de o presidente Michel Temer querer evitar desgaste com o pai da deputada e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O Planalto precisa de apoio para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e conta com a bancada do partido para tanto.

Cristiane Brasil foi escolhida para assumir a pasta do Trabalho após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira ainda no ano passado. Apesar de ser filha do maior líder do PTB, a parlamentar não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.