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Marcada para esta segunda-feira (22), posse da deputada do PTB no cargo de ministra do Trabalho foi liberada por ministro do Superior Tribunal de Justiça

Nomeação da deputada Cristiane Brasil para ministra do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União
Reprodução/Facebook
Nomeação da deputada Cristiane Brasil para ministra do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União

A posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério de Trabalho, prevista para esta segunda-feira (22) às 9h no Palácio do Planalto , poderá ser impedida. Isso porque um grupo de advogados ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso que vai contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que permitiu a nomeação da filha de Roberto Jefferson ao cargo.

Essa não é a primeira vez que o grupo tenta suspender a posse de Cristiane Brasil na Justiça Federal, com o argumento de que a nomeação contraria o princípio da moralidade determinado pela Constituição, em razão das condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista .

Para os advogados, a nomeação não poderia ter sido autorizada por apontar "imoralidade", e os argumentos utilizados pelo ministro do STJ para autorizar a posse foram questionados.

"Em momento algum os autores pregaram que uma condenação trabalhista, por si só, seja causa direta de impedimento indiscriminado para o exercício de cargos públicos em geral. O que se sustenta, na verdade, é que a avaliação do critério moral não é estática. [...] Efetivamente, choca a sociedade ter uma ministra do Trabalho com condenações trabalhistas, assim como chocaria um presidente de Departamento de Trânsito que acumula infrações ou um presidente de Banco estatal com restrições no Serasa", diz o grupo no recurso.

Definido por sorteio, o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso. Porém, o recurso poderá ser analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que está de plantão na Corte no período do recesso Judiciário.

O apoderamento do cargo por parte da deputada  estava suspenso desde o dia 8, quando juiz fluminense concedeu liminar após um grupo de advogados trabalhistas ter contestado a nomeação da deputada uma vez que ela possui  condenação na Justiça do Trabalho contra si.

O ministro Humberto Martins considerou em sua decisão que não há norma que proíba a nomeação de alguém baseada em uma condenação trabalhista. "Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista", escreveu.

 A Advocacia-Geral da União (AGU) alegava em seu recurso que a decisão do Juízo de Niterói configura "grave lesão à ordem pública administrativa" e classificou o processo trabalhista contra Cristiane como "simples condenação decorrente de prática de ato inerente à vida privada civil”.

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Insistência em filha de Roberto Jefferson

Antes de ir ao STJ, a AGU chegou a anunciar que apresentaria recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo avaliou que teria menos chances de reverter o veto à nomeação junto à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que está sozinho no plantão durante o recesso do Judiciário.

A insistência do governo federal na nomeação de Cristiane Brasil é justificada pelo fato de o presidente Michel Temer querer evitar desgaste com o pai da deputada e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O Planalto precisa de apoio para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e conta com a bancada do partido para tanto.

Cristiane Brasil foi escolhida para assumir a pasta do Trabalho após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira ainda no ano passado. Apesar de ser filha do maior líder do PTB, a parlamentar não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.

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