Planalto marca posse de Cristiane Brasil para segunda após STJ liberar nomeação

Vice-presidente do STJ aceitou recurso da União sob justificativa de que não há norma que proíba nomeação de pessoa condenada na Justiça do Trabalho
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Filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil teve posse em ministério barrada no dia 8 deste mês

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu neste sábado (20) suspender a decisão de juiz federal de Niterói (RJ) que havia barrado a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) no cargo de ministra do Trabalho. Diante da decisão, o governo anunciou a realização da cerimônia de posse às 9h de segunda-feira (22) no Palácio do Planalto.

O veredito favorável ao  recurso protocolado pela União nessa sexta-feira (19) se dá após o governo ter sofrido três derrotas na Justiça Federal. A posse de Cristiane Brasil  estava suspensa desde o dia 8 , quando juiz fluminense concedeu liminar após um grupo de advogados trabalhistas ter contestado a nomeação da deputada uma vez que ela possui  condenação na Justiça do Trabalho contra si.

O ministro Humberto Martins considerou em sua decisão que não há norma que proíba a nomeação de alguém baseada em uma condenação trabalhista. "Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista", escreveu.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegava em seu recurso que a decisão do Juízo de Niterói configura "grave lesão à ordem pública administrativa" e classificou o processo trabalhista contra Cristiane como "simples condenação decorrente de prática de ato inerente à vida privada civil”.

Insistência em filha de Roberto Jefferson

Antes de ir ao STJ, a AGU chegou a anunciar que apresentaria recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo avaliou que teria menos chances de reverter o veto à nomeação junto à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que está sozinho no plantão durante o recesso do Judiciário.

A insistência do governo federal na nomeação de Cristiane Brasil é justificada pelo fato de o presidente Michel Temer querer evitar desgaste com o pai da deputada e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O Planalto precisa de apoio para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e conta com a bancada do partido para tanto.

Cristiane Brasil foi escolhida para assumir a pasta do Trabalho após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira ainda no ano passado. Apesar de ser filha do maior líder do PTB, a parlamentar não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.

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