A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira (19) um novo recurso para tentar reverter a decisão que suspendeu a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) para o cargo de ministra do Trabalho. Após ter sofrido três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desta vez o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o recurso será relatado pelo vice-presidente da Corte, Humberto Martins.
A posse de Cristiane Brasil na equipe do presidente Michel Temer está barrada desde o dia 8 deste mês devido a decisão de juiz da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), que atendeu a ação popular proposta por advogados trabalhistas. A nomeação da deputada foi questionada judicialmente por conta do fato de ela possuir condenação na Justiça do Trabalho, tendo até mesmo sido incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
O Planalto tentou por três vezes reverter a decisão do juiz de Niterói junto ao TRF-2, alegando que "simples condenações" da deputada decorrem de "ato inerente à vida privada civil" . Os argumentos da AGU, no entanto, foram rechaçados primeiramente pelo desembargador Guilherme Couto de Castro e depois pelo juiz Vladimir Santos Vitovsky.
Governo teme Cármen Lúcia e de desgastes com Roberto Jefferson
A AGU chegou a anunciar que apresentaria recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo avaliou que teria menos chances de reverter o veto à nomeação junto à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que está sozinho no plantão durante o recesso do Judiciário.
A insistência do governo federal na nomeação de Cristiane Brasil é justificada pelo fato de o presidente Michel Temer querer evitar desgaste com o pai da deputada e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O Planalto precisa de apoio para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e conta com a bancada do partido para tanto.
Cristiane Brasil foi escolhida para assumir a pasta do Trabalho após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira ainda no ano passado. Apesar de ser filha do maior líder do PTB, a parlamentar não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.
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