O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi também assessor especial do presidente Michel Temer, negou que tenha atuado em favor da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos, e disse não ter relação de amizade com Temer.
As declarações foram feitas em depoimentos prestados em novembro à Polícia Federal no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostos crimes envolvendo o decreto dos Portos, assinado pelo presidente em maio do ano passado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer teria recebido propina por intermédio de Rocha Loures para favorecer ilegalmente a empresa. O inquérito é relatado no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso e é o único processo contra o presidente que está em andamento atualmente.
Loures, que foi um dos principais pivôs da crise que atingiu o governo no ano passado ao ser filmado recebendo mala com R$ 500 mil oferecidos por executivos do grupo J&F, fez questão de inocentar Temer em seus depoimentos, afirmando desconhecer qualquer ligação do presidente com o setor portuário. Segundo reportou o jornal Folha de S.Paulo , o ex-assessor também declarou que tinha com o presidente uma "relação de trabalho amistosa, não podendo afirmar que fosse uma relação de amizade".
O ex-assessor também disse desconhecer expressões usadas em conversas protagonizadas por ele mesmo e que foram gravadas durante as investigações. Num diálogo com o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha em maio do ano passado, Loures ouviu que não deveria haver inclusão no decreto de uma regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões até o ano de 1993 porque isso poderia "causar uma exposição" para o presidente. Questionado pelos delegados da PF o que seria essa "exposição", Loures disse desconhecer essa afirmação.
Além da conversa com Gustavo Rocha, Loures também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar S/A.
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Defesas
Em manifestação enviada ao STF, a defesa do presidente Michel Temer afirmou que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo decreto dos Portos, argumentando que houve "amplo debate com o setor portuário" antes da edição do decreto, "não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações".
Segundo a defesa, a norma ampliou as concessões de 35 anos para 70 anos, mas apenas as iniciadas após 1993, atingindo as concessões de dezenas de empresas, não somente a Rodrimar.
Em nota divulgada à época da abertura do inquérito, a Rodrimar disse que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do País.
“Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”, diz o texto.
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