Segurança se faz com segurança. Esse é o lema dos policiais militares do Rio Grande do Norte que reivindicam melhores condições de trabalho para que possam cumprir com o seu dever: garantir a paz dos cidadãos de bem.
No entanto, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria
(PSD), demonstrou não se importar com o bem-estar de seus eleitores ao continuar ignorando os pagamentos atrasados dos policiais militares, civis e bombeiros
, deixando as corporações há 17 dias aquarteladas em seus batalhões em protesto ao descaso do governo.
A greve se deve ao fato de que os servidores ainda não receberam o salário de dezembro nem o 13º, mesmo com o governador prometendo pagar os vencimentos com R$ 600 milhões que o Ministério da Fazenda forneceria – repasse que foi negado após recomendação do Ministério Público de Contas, pois a medida foi considerada inconstitucional.
Os salários referentes a novembro dos servidores que recebem até R$ 4 mil só foram acertados no dia 29 de dezembro, deixando ainda 20% da polícia sem ser contemplada.
Sem dinheiro para pagar os funcionários das corporações, ficam os questionamentos sobre onde poderia ter sido gasta toda a verba destinada para o setor de Segurança , e ainda se são apenas bombeiros e policiais que estão sem receber, ou o governador – que é o quarto mais bem pago do Brasil, com honorários de R$ 21,9 mil, segundo o Portal da Transparência - e seus assessores também estão sendo prejudicados com a “falta de dinheiro” do Estado.
Além de paralisarem os serviços por conta dos vencimentos atrasados, os agentes reivindicam melhores condições de trabalho, como equipamentos adequados e manutenção de viaturas, que estão em mau estado, completamente inviáveis para realizar tarefas simples, como rondas.
Crise no governo
Em reunião com representantes de outros poderes, Faria defendeu que o pagamento dos salários de policiais e bombeiros passa pela solução da crise financeira do estado. Ele argumentou a necessidade de aprovação de uma série de medidas de ajuste fiscal e ampliação das receitas.
Entre elas estão um plano de demissão de servidores , o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e criação da uma previdência complementar, além do congelamento de salários e proibição de qualquer forma de gratificação e abono dos servidores. Também foi proposta a venda de estruturas públicas como o Centro de Convenções e o Centro de Turismo.
Segundo o governo, a alteração no regime previdenciário é necessária porque os gastos com o benefício cresceram 78% em três anos.
No entanto, o sindicato dos servidores estaduais (Sinsp-RN) repudiou as propostas apresentadas por Faria. Em relação à previdência, a entidade disse que houve, há quatro anos, um aumento da alíquota sob o argumento do sistema ser superavitário. O déficit propagado pelo governo, acrescentou, deve-se ao saque de recursos do fundo previdenciário.
A presidente da entidade, Janeayre Souto, afirmou que os servidores do Rio Grande do Norte “não podem pagar a conta da crise”. Ela relatou que já foram apresentadas diversas alternativas à administração para garantir receitas, entre elas a cobrança junto ao governo federal de R$ 600 milhões negociados e a execução dos débitos de devedores, que totalizam R$ 8 bilhões. “O governo do estado tem que dizer por que não quer executar a dívida ativa do estado. É preferível vender empresas e demitir servidores do que fazer isso?”, questiona.
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Prender quem garante a paz?
Como se não bastasse o menosprezo com as corporações, no último domingo (31), o desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil do estado prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar as greves.
O Ministério Público do RN (MPRN) chegou a entrar com um pedido de habeas corpus coletivo para que os policiais não fossem presos. A iniciativa tentou evitar os efeitos da decisão do desembargador e reverter o absurdo.
Mas, o desembargador Glauber Rêgo não atendeu ao pedido do MPRN por considerar que ele tinha como objetivo, na verdade, invalidar a decisão do desembargador Claudio Santos, o que só poderia ser feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta maneira, a determinação segue válida e a Secretaria de Segurança Pública e o Comando da Polícia Militar já emitiram ordens de efetivação das detenções.
As mobilizações tiveram início no dia 20 de dezembro. Para não deixar a população sem respaldo por conta da irresponsabilidade do governo, policiais civis paralisaram parte dos serviços e passaram a trabalhar em escala de plantão. Policiais e bombeiros militares realizam operações-padrão, como patrulhamento apenas em veículos em condições adequadas. A redução da atividade policial motivou o envio de tropas do Exército e da Força Nacional ao estado.
Protestos devem continuar
Em assembleia nesta sexta-feira (5) os policiais e bombeiros militares decidiram manter o movimento . Uma nova reunião com a Secretaria de Segurança Pública do estado ficou prometida para o dia 10.
Entre as solicitações que deverão ser discutidas, os servidores pedem não instauração de procedimento administrativo contra quem participa do movimento que reduziu o policiamento nas ruas.
“São 18 itens para que a PM e o Corpo de Bombeiros funcionem. Mas o governo não tinha nenhuma proposta a apresentar. Por isso, as coisas continuam como estão”, diz Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.
Os policiais civis também realizaram assembleia na tarde desta sexta-feira. Após analisar as promessas do governo estadual, os agentes, escrivães e delegados também decidiram manter as mobilizações, a escala especial e a paralisação de parte dos serviços.
Na quinta-feira (4), o governo do estado se reuniu com representantes das categorias e apresentou novas propostas com o objetivo de resolver o impasse. Representantes da administração prometeram o pagamento do salário de dezembro até o dia 12.