A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (2) pedido de liberdade feito pela defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi, preso no ano passado em função das investigações da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga recebimento de propina em troca do favorecimento a empresas.
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Na decisão, a ministra argumenta que outro pedido de liberdade feito pela defesa de Edson Albertassi está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que não há justificativas plausíveis para a concessão de liberdade de forma liminar, durante o plantão do Judiciário.
Albertassi e os deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani foram presos em novembro do ano passado sob a acusação de participarem de um suposto esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado - TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.
A defesa do deputado alegou no STF que a prisão foi decretada com base apenas nas declarações do empresário Marcelo Traça, um dos delatores do esquema de corrupção.
Denúncia
Picciani, Melo e Albertassi – todos do PMDB – foram denunciados no início de dezembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além dos parlamentares, a denúncia oferecida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) também alcança outras 16 pessoas, entre elas o empresário Jacob Barata Filho e o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva.
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Os fatos narrados na denúncia se referem às investigações da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que apurou esquema para favorecer empresas do setor de transportes e construtoras junto aos poderes Executivo e Legislativo do Rio de Janeiro. As investigações já motivaram a prisão preventiva de Picciani e dos dois peemedebistas, no fim do último novembro.
O MPF concluiu que o esquema criminoso atuou durante os governos de Sérgio Cabral (PMDB) e se baseou no pagamento de propina a agentes públicos por parte da Odebrecht e da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado), embora a Procuradoria destaque na denúncia que "é seguro afirmar que o esquema de corrupção envolvendo deputados estaduais não se limitou ao pagamento de propina" só por essas empresas.
Segundo as investigações, em troca da propina, os acusados atuaram "a fim de permitir que os mais variados interesses espúrios se concretizassem, como a edição de isenções fiscais, a aprovação de editais para a realização de contratos públicos, e a ocupação de cargos ou empregos públicos".
De acordo com a Procuradoria, Picciani recebe propinas desde os anos 1990 e não deixou de receber valores indevidos mesmo no período entre 2011 e 2014, quando ficou sem mandato.
O MPF alega que o presidente licenciado da Alerj e seu filho, Felipe Picciani, usaram a empresa agropecuária Agrobilara para vender gado e, assim, lavar valores recebidos no esquema de corrupção.
Já Paulo Melo, que é ex-presidente da Alerj, é acusado de ter recebido falsas doações da Odebrecht para sua campanha eleitoral por meio de empresas laranjas.
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Albertassi, por seu turno, foi acusado de receber repasses mensais da Fetranspor entre 2012 e março de 2017, com movimentações financeiras por intermédio de rádios de sua família.
“Foram instituídos núcleos próprios para o recebimento da propina, ocultação e dissimulação da origem do dinheiro proveniente da corrupção e a realização dos atos de ofício de interesse dos corruptores”, dizem os autores da denúncia.
Os "núcleos próprios", segundo o MPF eram: o núcleo político, que incluía Picciani, Melo e Edson Albertassi; o núcleo econômico, que englobava os executivos das empresas corruptoras; e o núcleo operacional, responsável por concretizar os pagamentos de propina.
* Com informações da Agência Brasil