O deputado Paulo Maluf (PP-SP) será transferido da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para a ala destinada a idosos no Centro de Detenção Provisória de Brasília. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (20) pelo juiz Bruno Aielo Macacari, substituto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
Condenado a 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf teve ordem de prisão proferida nessa terça-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
. O deputado se entregou voluntariamente nesta manhã e os advogados que representam o ex-prefeito de São Paulo já anunciaram que farão de tudo para conseguir ao menos que Maluf possa cumprir prisão domiciliar
.
Ao decidir pela transferência "imediata" de Maluf para a capital federal, o juiz Bruno Macacari acionou as superintendências da Polícia Federal em Brasília e em SP para agilizar o processo, devendo o deputado permanecer na carceragem da PF em Brasília até que esteja tudo certo para recebê-lo no CDP.
O magistrado pediu ainda que a direção da unidade prisional informe no prazo de até 48 horas se tem "condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado [Maluf]". Aos 86 anos de idade, o parlamentar luta contra um câncer na próstata.
A condenação de Maluf
A ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo foi aberta em 2011 pelo plenário da Corte. As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado, em 2007.
A denúncia do Ministério Público dá conta de que o ex-prefeito recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS durante o exercício do mandato na capital paulista. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
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Segundo os procuradores, os recursos foram desviados por meio de construtoras subcontratadas para serviços fictícios, como “medições de vento”. Pelo menos US$ 225 milhões em dinheiro ilícito teriam sido movimentados em contas em Luxemburgo, na França, nos Estados Unidos e nas Ilhas Jersey, sendo, posteriormente, trazidos de volta ao País por meio da compra de ações da empresa Eucatex
, da família Maluf, configurando a lavagem de dinheiro.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, considerou em seu voto que o crime de lavagem de dinheiro é permanente , perdurando por todo o tempo em que os recursos ilícitos estiverem ocultos. Com o entendimento, Fachin afastou o argumento de prescrição do crime, levantado pela defesa, o que permitiu o voto pela condenação.
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Portanto, das cinco acusações de lavagem de dinheiro contra Paulo Maluf, o ministro entendeu que a condenação poderia se dar em relação a uma delas, que considera a movimentação, até 2006, de ao menos US$ 15,7 milhões em 12 contas nas Ilhas Jersey.
Além de determinar que o deputado federal cumprisse pena imediatamente, o ministro Edson Fachin ainda pediu a perda do mandato, que pode ser anunciada à Câmara, caso seja preso. de acordo com a Constituição Federal, a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.