O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) negou os pedidos de habeas corpus requeridos pelos ex-governadores do Rio de Janeiro, Rosinha e Anthony Garotinho, também pelo presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues. A decisão monocrática foi tomada pelo ministro Jorge Mussi na quinta-feira (7).
Com a decisão proferida pelo ministro do TSE, Anthony Garotinho permanecerá preso no Complexo Prisional de Bangu (Bangu 8), enquanto Rodrigues continua na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Rosinha, porém, segue em liberdade – mesmo com a negativa de habeas corpus –, mas usando a tornozeleira eletrônica, conforme decisão realizada na semana passada pelo Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro.
Além dos três pedidos, o ministro Mussi ainda negou habeas corpus ao genro do presidente do PR, Fabiano Rosas Alonso, e Thiago Soares de Godoy. Todos eles tiveram prisão preventiva decretada pela 98ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro.
Pedido de liberdade
O ex-governador do Rio entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentando reverter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que já havia negado anular a prisão. O recurso de habeas corpus foi protocolado no TSE na noite da terça-feira (6).
No pedido, a defesa de Garotinho afirma que tanto ele quanto sua esposa, Rosinha Matheus, “foram governadores do Rio de Janeiro , e renunciaram ao direito de aposentadoria vitalícia. Ambos sustentam uma família que já soma nove filhos, sendo cinco deles adotados, e sete netos”.
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Além disso, os advogados argumentam que com garotinho preso, o programa de rádio que ele comanda estaria “em vias de ser cancelado”, provavelmente na “próxima segunda-feira” (11), citando isso como motivo para ele ser solto.
A equipe de defesa oferece como alternativa medidas cautelares, como “comparecimento em juízo semanalmente, proibições de acesso ao que o juízo [juiz reponsável] entender conveniente, a não comunicação com quem entender de direito ou outras”, disseram no texto apresentado ao TSE.
O casal foi preso no dia 22 de novembro, acusados de corrupção passiva, extorsão qualificada com uso de arma de fogo, crimes eleitorais, falsidade eleitoral, crime de caixa dois e organização criminosa , incluindo a extorsão de empresários enquanto ocupavam prefeitura de Campos dos Goytacazes , no norte do Rio.
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral do Rio após informações dadas por empresários da JBS, que afirmaram ter repassado dinheiro a Anthony Garotinho, em sua campanha eleitoral ao governo do estado, em 2014.
*Com informações da Agência Brasil