Após suspensão provisória, Justiça libera publicidade da reforma da Previdência

Desembargador derrubou decisão de juíza federal neste domingo (3), autorizando veiculação da campanha sobre mudanças na aposentadoria
Foto: Reprodução/Governo Federal
Campanha 'chega de privilégios', do governo federal, defende aprovação da reforma da Previdência no País

A campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência poderá ser veiculada em qualquer meio de comunicação a partir desta segunda-feira (4), após decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com a deliberação, ele derruba a decisão liminar (provisória) que havia suspendido a veiculação das propagandas.

Leia também: "Vamos fazer o possível e o impossível", diz Temer sobre reforma da Previdência

Para o desembargador, a proibição da campanha da reforma da Previdência feita pela juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, se configura como “grave violação à ordem pública”. Na decisão, Queiroz ainda escreveu que a liminar representava “explícita violação ao princípio constitucional da separação de Poderes”.

Leia também: Michel Temer inicia semana de mobilização a favor da reforma da Previdência

Suspensão e repercussão

A solicitação para a suspensão das peças publicitárias foi realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), por meio de uma ação protocolada junto de outras entidades. Na decisão para proibir a veiculação das propagandas, a juíza entendeu que o conteúdo trazia “desinformações”.

"A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança", disse a juíza.

Leia também: Em reta final para o recesso, Congresso vota união gay, aborto e ‘MP do trilhão’

Contudo, no dia seguinte da decisão da juíza federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TRF1, argumentando que a União tem o dever de “demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”.

Essa é a segunda vez em que uma decisão da Justiça Federal leva à interrupção da publicidade do governo federal sobre a reforma da Previdência. Em março, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, também ordenou a suspensão das propagandas. A decisão acabou revertida pelo TRF4.

Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-12-04/reforma-previdencia-propaganda.html