O registro de advogada da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio , está ativo na OAB-RJ.
Apesar de ter sido suspensa preventivamente no começo de dezembro do ano passado por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, depois de 90 dias de punição, o cadastro de Adriana Ancelmo voltou a ser ativo.
Isso porque o Estatuto da Advocacia prevê que o advogado pode ser suspenso preventivamente “em casso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”. Segundo a legislação, neste caso, “o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias”, sem poder estender o período de punição, conforme interpreta a OAB-RJ .
Mesmo assim aparecendo como ativa no site da OAB do Rio e no Cadastro Nacional dos Advogados, a esposa do ex-governador Sérgio Cabral está impedida de exercer atividades como advogada por estar presa e condenada em primeira instância, em processo que não cabe recurso -, afirma o órgão.
A OAB ainda afirma que a medida de suspensão de sua carteira faz parte de um processo disciplinar, por conta de uma avaliação ética de sua conduta como profissional, que acontece paralelamente ao processo criminal.
De volta à cadeia
No dia 23 de novembro, a maioria dos ministros do TRF-2 decidiu, por 3 votos a 2, aceitar o novo pedido apresentado pelos procuradores da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, para devolver a esposa de Cabral à prisão .
Já condenada a mais de 18 anos de prisão e ainda respondendo a outras ações penais na Justiça, Adriana esteve presa por cerca de três meses, entre o fim do ano passado e o início deste. A ex-primeira-dama obteve autorização para cumprir prisão domiciliar em março deste ano alegando que seus filhos com Cabral (um com 11 e outro com 14 anos de idade) não deveriam ficar privados da convivência com os pais.
O Ministério Público Federal alegou no novo pedido de restabelecimento da prisão preventiva de Adriana que a autorização para ela cumprir prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, bairro nobre da zona sul do Rio, representa uma “enorme quebra de isonomia” num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício.
A Procuradoria sustentava ainda que a Justiça deve levar em conta a condição financeira da família de Adriana Ancelmo e Cabral , que consegue oferecer a seus filhos babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam. Além disso, segundo ressaltam os procuradores, os filhos do casal contam com a convivência de avós e acesso a psiquiatras.
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