Ministro do STF nega pedido de liberdade a Jorge Picciani e Paulo Melo

Dias Toffoli indeferiu hoje pedido de liminar em habeas corpus apresentado nessa quinta pelas defesas do presidente da Alerj e do deputado do PMDB
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil - 21.11.17
Acusado de integrar esquema de corrupção, presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), foi preso por decisão do TRF-2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta sexta-feira (30) o pedido de liberdade protocolado ontem pelas defesas do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e do deputado estadual Paulo Melo – ambos do PMDB. Acusada de integrar esquema de corrupção no poder Legislativo fluminense, a dupla está presa junto ao também peemedebista Edson Albertassi desde a semana passada no presídio de Benfica , na zona norte do Rio de Janeiro.

Além de indeferir o pedido de liminar em habeas corpus, o ministro Dias Toffoli também pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a situação de Jorge Picciani e Paulo Melo.

Esse já é o segundo recurso da dupla negado pela Justiça somente nesta semana. Na terça-feira (28), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer também rejeitou pedido liminar para soltar os deputados estaduais, remetendo a análise do processo a um colegiado do Tribunal.

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A novela das prisões dos deputados

Picciani, Melo e Albertassi tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 16 deste mês, mas a  detenção foi revogada no dia seguinte  por decisão dos demais representantes do poder Legislativo no Rio de Janeiro. Os deputados da Alerj se respaldaram na jurisprudência aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando a Corte determinou que a decretação de prisão ou imposição de medidas cautelares a integrantes do poder Legislativo requer a autorização da Casa à qual o alvo dessas medidas faz parte.

Na terça-feira passada, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), reverteu, por unanimidade, essa medida , e mandou Picciani , Melo e Albertassi de volta à prisão.

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são  acusados de atuar em esquema de corrupção que visava favorecer empresas do setor de transportes por meio da aprovação de medidas de interesse dessas companhias. O esquema teria sido instalado no Legislativo do Rio de Janeiro ainda na década de 1990, sob o governo de Sérgio Cabral (PMDB) – que hoje é colega dos três deputados no presídio de Benfica. Os três parlamentares estão licensiados de suas atividades legislativas até fevereiro do ano que vem.

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