Apesar de ser considerada "fundamental" pelo governo Michel Temer
, a proposta de reforma da Previdência deve continuar estacionada nas gavetas da Câmara por ao menos mais dez dias. Isso porque os deputados ganharam folga de dez dias em razão do feriado da Proclamação da República, celebrado na próxima quarta-feira (15).
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta sexta-feira (10) o agendamento de sessões para votar medidas provisórias que mudam regras do setor de mineração e estão com a validade próxima de vencer. Mas essas votações foram marcadas apenas para a semana seguinte à do feriado. Do dia 13 ao 17, a rigor, não haverá discussão de nenhum tema com força para mobilizar os deputados a deixarem seus estados.
A folga concedida aos parlamentares atrapalha os planos do Planalto, que pretende aprovar ainda neste ano o pacote de mudanças nas regras para o acesso à aposentadoria. O texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) foi aprovado ainda em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas travou logo em seguida em razão da crise política desencadeada com as denúncias de delatores da JBS contra Temer.
Responsável por levar a proposta à votação, Rodrigo Maia tem segurado o texto por entender que o governo não possui hoje os 308 votos necessários para aprovar a reforma. O presidente da Câmara afirmou nesta sexta que "falta esclarecimento" sobre a proposta, “principalmente por parte do governo”.
“As pessoas, às vezes, tratam a Previdência como se fosse um palavrão, mas quando você pergunta 'por que você está contra a Previdência?', muitos não sabem direito nem qual é o mérito do que está colocado na emenda constitucional. É esse esclarecimento que está faltando, principalmente, por parte do governo, que é quem tem as condições de comunicar. As pessoas são contra a Previdência sem saber que o sistema previdenciário brasileiro tira dos mais pobres e entrega para os que ganham mais. Quem se aposenta com menos idade é quem ganha mais”, disse Maia.
“Quando as pessoas começarem a ter a informação correta do que significa a reforma da Previdência eu acho que a gente vai conseguir avançar. O problema é que o tempo é curto, é muita informação para pouco tempo”, opinou o parlamentar.
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Câmara já pensa no pós-feriado
O presidente da Câmara passou a manhã desta sexta-feira no plenário conversando com parlamentares enquanto aguardava a abertura de sessão deliberativa destinada a aprovar acordos internacionais. Depois de alcançado o quorum mínimo de votação, todos os acordos que estavam em pauta foram aprovados, como havia sido combinado com os líderes partidários.
Além das medidas provisórias sobre a mineração, a semana do dia 20 de novembro também deve ter sessões para debater texto que trata do alongamento do prazo dos estados para pagamento de precatórios, segundo disse Maia. O democrata havia dito anteriormente que só votaria as MPs após a apreciação de um texto que altera o rito de tramitação de medidas provisórias na Câmara, mas recuou de sua decisão.
“Entre uma posição radical e o interesse das cidades em um momento de crise fiscal, devemos votar as MPs que, como a dos royalties da mineração, são um pleito dos municípios e dos estados”, disse o presidente da Câmara dos Deputados.
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*Com informações e reportagem da Agência Brasil e da Agência Câmara Notícias