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Advogados dizem que decisão é “ilegal” e alegam que ele tinha bens antes do suposto esquema de corrupção. Lula tem mais de R$ 9,6 milhões bloqueados

Lula é acusado de receber benefícios indevidos, incluindo pagamento de triplex no ABC paulista
Paulo Pinto/AGPT
Lula é acusado de receber benefícios indevidos, incluindo pagamento de triplex no ABC paulista

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta segunda-feira (6), um recurso contra uma decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Operação Lava Jato na segunda instância, pelo fim do bloqueio de contas e propriedades do ex-presidente. Os bens bloqueados têm relação com o caso do tríplex no ABC paulista.

Em nota enviado ao iG, os advogados chamam o bloqueio de “ilegal” e pedem que o desembargador reveja sua decisão ou que o caso seja analisado pela turma de magistrados do Tribunal. Eles alegam que vários dos bens bloqueados foram adquiridos antes do suposto esquema de benefícios que as empreiteiras Odebrecht e OAS deram à Lula .

Afirmam também que o Ministério Público Federal não provou que o ex-presidente tentou mascarar seu patrimônio algo longo do processo e que o bloqueio só foi determinado após a condenação de Lula na primeira instância.

O bloqueio de bens f oi estipulado inicialmente em julho , por Sérgio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e após um primeiro recurso da defesa,  foi mantido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância que julga os casos da Lava Jato.

A decisão envolveu o bloqueio de R$ 600 mil de contas bancárias, de cerca de R$ 9 milhões depositados em dois planos de previdência privada, de três imóveis, incluindo a residência de Lula, e de dois automóveis.

Segundo o juiz, agentes do PT obtiveram R$ 16 milhões em vantagens indevidas a partir de um contrato envolvendo a Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, e o Consórcio Conest, que reúne Odebrecht e OAS. Desse total, R$ 2,2 milhões teriam sido dados ao ex-presidente, na forma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), que também foi confiscado.

No entanto, mesmo bloqueado, o dinheiro só poderá ser retirado do ex-presidente em definitivo após trânsito em julgado da sentença – isto é, quando o caso se encerrar na última instância. Nesse caso, o valor seria repassado à  Petrobras , que, de acordo com a ação penal, foi vítima dos crimes praticados.

Condenação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no episódio envolvendo a compra de um tríplex no Guarujá (SP) . A sentença foi proferida nesta quarta-feira (12) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

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