O plenário do Senado
vai votar, nesta terça-feira (31), o PLC 28/2017
, projeto de lei da Câmara dos Deputados que pretende deixar mais rígidas as regras para serviços de aplicativos de transporte individual
, como Uber, Cabify e 99.
A votação, que tramita em regime de urgência, ocorre em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos. Enquanto os taxistas querem a aprovação da regulamentação – para igualar a concorrência –, os motoristas e usuários de Uber, Cabify e 99 reclamam que tais regras vão burocratizar o serviço e, consequentemente, 'inviabilizá-lo'.
O texto será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30). As regras aprovadas pelos deputados prevêm vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de "ficha limpa" aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.
Os representantes dos taxistas acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.
No Senado, a proposta foi modificada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Um substitutivo ao texto da Câmara , apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), feito com base no texto original e em mais duas propostas que tramitavam na Casa, é mais favorável aos motoristas de aplicativos .
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Nele, o senador classifica o serviço de privado e tira a necessidade de permissão dos municípios e, consequentemente, o licenciamento com exigência de placas vermelhas. Sem consenso entre os senadores, mesmo sem ser votada na CCT, a matéria seguiu para o plenário, após aprovação do regime de urgência.
"Se aprovarmos o texto original, será uma grande tragédia, pois o serviço ficaria subordinado ao Poder Público, precisando de licença para funcionar, assim como ocorre nos alvarás dos taxistas. Entendo que o Uber deve ser um empreendimento privado, com regras, cabendo à prefeitura apenas fiscalizar", disse Chaves .
Campanha nas redes sociais e pressão direta
Enquanto os taxistas organizaram carreatas em diversas cidades do País na semana passada, usuários e motoristas dos serviços de aplicativos encheram as páginas dos senadores no facebook e os e-mails deles com comentários contrários à proposta.
Além disso, a Uber, por exemplo, investiu em anúncio contra a proposta no horário nobre de TV e mandou e-mails para todos os usuários cadastrados do serviço, com uma lista de motivos para que o texto seja rejeitado. No mesmo e-mail, a empresa pede o apoio dos clientes para pressionar senadores de seus respectivos estados a votar contra o texto da Câmara.
O diretor-presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi, Edmilson Americano, admite que a categoria não tem o poder financeiro dos concorrentes. Ainda assim, eles acreditam na aprovação do texto da Câmara.
Segundo Americano, motoristas de todo o País já estão em Brasília para acompanhar a votação. A expectativa é de que pelo menos 3 mil carros estejam nas imediações do Congresso na hora da votação.
Todos estão sendo orientados a agir sempre de forma 'pacífica e ordeira'. “É desonesto e desumano cumprir os requisitos exigidos pelo Poder Público, como fazem os taxistas, e não exigir o mesmo para os motoristas dos aplicativos”, afirmou o presidente da associação.
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Se for aprovado o texto da Câmara, sem nenhuma alteração no mérito, as regras para Uber, Cabify e 99 irão à sanção presidencial. Caso sejam aprovadas mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.
* Com informações da Agência Brasil.