Presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira, dia tradicionalmente de baixo quórum; pauta tem duas medidas provisórias

Reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estará entre as discussões da sessão antes do feriado
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 25.10.17
Reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estará entre as discussões da sessão antes do feriado

Encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros, a pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara. Com o feriado de 2  de novembro, a próxima semana deve ser de movimento reduzido e poucos projetos deverão ser analisados pelos deputados.

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Na tentativa de adiantar algumas votações antes do feriado , a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As alterações propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.

Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira (31) para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, de crédito e câmbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas no primeiro semestre deste ano.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, também deve participar de audiência pública na quarta-feira (1) para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que está sob análise da Comissão Mista do Orçamento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.

Na última semana, o ministro anunciou que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.

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Senado

É possível que o Senado vote nesta semana o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

Eunício Oliveira, presidente do Senado, afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previsão é que o PL seja colocado em votação na terça-feira (31). O texto estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.

Congresso Nacional

Já o Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para próxima terça-feira, às 19h. Senadores e deputados analisarão sete vetos do presidente Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total.

Entre os vetos está o dispositivo do Projeto de Lei 110/17 que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.

Temer também havia vetado o trecho da mesma lei que exigia aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta fosse denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O dispositivo foi motivo de polêmica e considerado “afronta ao núcleo da democracia” pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que repudiou o trecho. Em um acordo com o autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), Temer anunciou que vetaria o trecho antes mesmo da aprovação da Lei pelo Congresso Nacional.

Ao justificar os vetos, o presidente argumentou que os trechos retirados “poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade entre os partidos”. Dessa forma, segundo o presidente será garantida maior isonomia das eleições e a “observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”.

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A pauta do Congresso antes do feriado também prevê análise de 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo, os projetos liberam quase R$ 1,5 bilhão.

*Com informações da Agência Brasil

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