"Congresso tem mostrado grande maturidade", diz Gilmar durante votação na Câmara

A despeito de impasse por quórum na sessão para votar denúncia da PGR, ministro do STF enalteceu congressistas e disse que a Câmara "terá seus critérios" para decidir sobre acusações contra o presidente Michel Temer
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado - 24.2.2015
Gilmar Mendes voltou a criticar julgamento do STF que assegurou validade das delações de executivos da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Congresso Nacional "tem demonstrado grande maturidade institucional em momentos importantes". A declaração foi proferida pelo magistrado e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quarta-feira (25), momentos antes de a  Câmara se ver diante de um impasse por conta da falta de quórum para votar o relatório da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

"A Câmara terá seus critérios para decidir [sobre a denúncia]. Acho que o Brasil tem passado por solavancos, sobressaltos, mas tem dado sinais de uma forte institucionalidade. Acho que este é o dado positivo", disse Gilmar Mendes . "A despeito dos problemas que temos enfrentado, temos conseguido manter as instituições em funcionamento, e o Congresso em momentos importantes tem demonstrado grande maturidade institucional."

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"Sonho de uma noite de verão"

Questionado se a inclusão da delação premiada de executivos do grupo J&F, como Joesley Batista e Ricardo Saud, nos autos do processo enviado para análise da Câmara dos Deputados enfraqueceu a denúncia contra o presidente, Mendes disse que a ideia de que as colaborações poderiam ser “eternizadas” não passou de um “sonho de uma noite de verão”.

O magistrado se referia ao julgamento no qual o plenário do STF decidiu  que os acordos de colaboração premiada assinados com Ministério Público Federal (MPF) só poderiam ser revistos em casos de constatação de ilegalidades, como a coação do investigado. Em todos os outros casos, o relator da ação não poderia rever cláusulas do contrato, decidiu o Supremo na ocasião. 

Mendes, que foi voto vencido no sentido de que o relator pudesse rever as próprias cláusulas do acordo a qualquer momento, ironizou a corrente vencedora.

“Bastou a gravação entregue pelo Joesley para o mundo todo vir abaixo e se viu que a garantia de eternidade não existia”, disse o ministro. “Aqueles que votaram com muita ênfase andam pelos cantos envergonhados”, acrescentou, referindo-se a colegas do STF que votaram pela impossibilidade de revisão das cláusulas das delações premiadas.

Na ocasião do julgamento no STF, realizado em junho, Gilmar Mendes criticou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o acordo com a JBS, uma vez que a PGR "ofereceu o que não poderia ter oferecido". O ministro disse ainda no julgamento que o inquérito contra o presidente Michel Temer "não tem futuro".

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*Com informações e reportagem da Agência Brasil


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