Oposição atrasou início da votação do relatório que recomenda a rejeição da denúncia contra Temer e ministros ao não registrar presença no plenário; governo chegou a preparar 'armadilha' para obter quórum, atingido só às 17h

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votar a segunda denúncia contra Michel Temer
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 25.10.17
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votar a segunda denúncia contra Michel Temer

Foi iniciada no plenário da Câmara dos Deputados a votação do relatório que recomenda o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que também tem como alvos os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A abertura do painel de votação, pouco depois das 19h desta quarta-feira (25), ocorre após mais de sete horas de espera pelo quórum de 342 parlamentares no plenário, que é o mínimo necessário para o início da votação.

Pouco depois das 19h, e após as orientações das bancadas, começaram a votar os deputados que alegaram problemas de saúde e que, por isso, puderam votar fora da ordem e antes dos demais parlamentares. Paulo Maluf (PP-SP) foi o primeiro deputado a votar, escolhendo pelo "sim".  A denúncia contra Michel Temer  apresentada pelo hoje ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot imputa ao presidente a prática de crime de organização criminosa (ao lado dos dois ministros) e de obstrução à Justiça. 

A votação ocorre de forma aberta, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamando nominalmente cada parlamentar para proclamar seu voto no microfone do plenário – assim como foi feito na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer. A chamada dos deputados é feita por ordem alfabética, alternando os representantes dos estados do Norte e do Sul do País.

São necessários os mesmos 342 votos para aprovar o prosseguimento do processo contra Temer e seus ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

O início tardio da votação nesta quarta-feira é resultado da  estratégia adotada pela oposição, que impediu seus deputados de registrarem presença no plenário . Os deputados favoráveis ao prosseguimento do processo sabem que Temer deve obter nova vitória e barrar a denúncia e, desse modo, ao menos 191 oposicionistas passaram o dia nas dependências da Câmara, mas não marcaram presença no plenário até que os governistas conseguissem, sozinhos, garantir o quórum de 342 parlamentares – o que só ocorreu às 17h desta tarde.

Acompanhe a sessão ao vivo:

Em meio a esse cenário de impasses,  Temer teve um mal-estar e foi encaminhado para o Hospital do Exército , em Brasília, no início da tarde de hoje. Em nota, o Planalto informou que o presidente "teve desconforto" no fim da manhã de hoje e o médico do Palácio constatou uma obstrução urológica. O governo informou ainda que Temer "se encontra para realização de exame e devido tratamento.

Primeira sessão e a 'armadilha' para a oposição

Na primeira sessão realizada hoje, foi concedido tempo para as sustentações orais do relator do parecer que recomenda o arquivamento da denúncia, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), dos  advogados dos acusados e de parlamentares que se inscreveram para discursar contra e a favor do relatório.

O advogado do presidente Temer, Eduardo Carnelós, utilizou seu pronunciamento para voltar a condenar a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, acusado por ele de "atuar por meios sórdidos” com o único objetivo de destituir o presidente.

"O que se pretendeu com aquela denúncia foi atacar vielmente a figura do presidente da República. [...] Se faz dessa figura alvo de flechas construídas a partir de bambus enlameados, porcos, sujos", afirmou o advogado de Temer, fazendo menção a um lema entoado por Janot ( " Enquanto houver bambu, lá vai flecha" ).

O impasse causado pela ausência dos oposicionistas levou parlamentares da base aliada a considerarem ceder ao desejo da oposição e levar a votação um requerimento para adiar a decisão sobre o relatório de Andrada. "Um governo não pode e não deve ficar esperando a votação de uma denúncia", declarou Rodrigo Maia no plenário.

O líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) chegou a apresentar requerimento recomendando o adiamento da votação – mas tratava-se de uma 'armadilha' para a oposição. Para ser aprovado, os oposicionistas precisariam registrar presença no plenário e votar o requerimento. Isso faria com que o quórum para votar o relatório da denúncia fosse atingido. Cientes da armadilha, os líderes da oposição recomendaram que seus correligionários não participassem da votação do requerimento. 

Desta vez, a denúncia contra Michel Temer o acusa de ser o líder de uma organização criminosa desde 2016 até 2017
Antonio Cruz/Agência Brasil
Desta vez, a denúncia contra Michel Temer o acusa de ser o líder de uma organização criminosa desde 2016 até 2017

Leia também: Temer exonera oito ministros para ampliar apoio contra denúncia na Câmara

Denúncia

Temer, Padilha e Moreira Franco são acusados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de integrar organização criminosa junto a outros integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara". Também são denunciados por esse crime os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

O presidente também é acusado de praticar crime de tentativa de obstrução à Justiça ao lado do empresário Joesley Batista. A acusação se refere ao episódio de suposta tentativa de compra do silêncio do lobista Lúcio Funaro.

Histórico na CCJ

Oposição ao governo Michel Temer fizeram protesto durante sessão para votar segunda denúncia da PGR
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 25.10.17
Oposição ao governo Michel Temer fizeram protesto durante sessão para votar segunda denúncia da PGR

Antes de ser encaminhada para análise em plenário, a peça foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, Temer conquistou o apoio dos deputados, com a aprovação, por 39 votos contra 26, do parecer do deputado Bonifácio de Andrada, que recomendou a rejeição das acusações pelo plenário.  

Leia também: Renan alfineta Temer: "Nunca soube que Geddel era o chefe. Para mim, era outro"

Porém, mesmo com essa decisão da CCJ, o plenário da Câmara tem total autonomia para tomar a sua decisão final sobre as acusações. Ou seja, se pelo menos, 342 dos 513 deputados votarem contra o parecer de Andrada, ou seja, a favor do prosseguimento do processo, a denúncia contra Michel Temer seguirá para análise do STF. 

* Com informações da Agência Brasil.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.