Senado discute regulamentação de aplicativos de transporte nesta semana

Parlamentares buscam consenso mínimo na CCT em texto que trata de apps como Uber, Cabify e 99 para levá-lo às demais comissões temáticas da Casa

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Caso contrário, o presidente do Senado , Eunício Oliveira (PMDB-CE), deverá determinar a leitura em plenário do requerimento de urgência, apresentado por diversos parlamentares, para que o projeto seja votado com mais rapidez. Alvo de extenso debate entre taxistas e motoristas que trabalham com os aplicativos, o projeto também divide a opinião de senadores.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Projeto sobre aplicativos será discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia antes de chegar ao plenário do Senado

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Enquanto alguns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, outros entendem que o debate deve ser ampliado, passando pelas quatro comissões que ainda restam. Um substitutivo da proposta foi lido na CCT no final de setembro, mas por conta da possibilidade de se aprovar um requerimento de urgência, o texto ainda não foi votado.

Para empresas como Uber, Cabify e 99, na prática, da forma como foi aprovada na Câmara, a proposta proíbe os aplicativos de mobilidade no Brasil , prejudicando cerca de 17 milhões de usuários. Segundo as empresas, o texto engessa as regras para o cadastro de motoristas. Na semana passada, centenas de motoristas – de táxis e de aplicativos – levaram seus carros para Brasília com o objetivo de mostrarem seu posicionamento. A atuação também se estendeu às redes sociais.

CPI da Previdência

Na segunda-feira (23), parte dos senadores deverá analisar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. O colegiado realizou uma série de audiências públicas e se reuniu nos últimos seis meses com o objetivo de investigar a contabilidade da Previdência Social e possíveis desvios de recursos do sistema. Para o relator da CPI, senador Hélio José (PROS-DF), o deficit apontado pelo governo é resultado de uma "conta forçada" baseada em cálculos “irreais e inverídicos”.

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"Com a CPI da Previdência, a gente está mostrando que aguela fórmula 85/95 já tem idade mínima [para se aposentar]. Quem quiser se aposentar não tem que ficar nesse papo furado deles de que vai se aposentar com o salário integral sem precisar usar o fator previdênciário. [Hoje] já não precisa usar o fator", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão no Senado.

* Com informações da Agência Brasil.

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