Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, o relator da denúncia contra Michel Temer, Bonifácio de Andrada, e o advogado Eduardo Carnelós
Wilson Dias/Agência Brasil - 10.10.17
Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, o relator da denúncia contra Michel Temer, Bonifácio de Andrada, e o advogado Eduardo Carnelós

39 deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ ) votaram a favor do  relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário a autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Foram 26 votos contra. Agora a decisão segue para votação do plenário da Casa, que decide se o processo será de fato engavetado ou não. De acordo com o presidente da câmara, Rodrigo Maia, a nova votação deve acontecer no próximo dia 25.

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O parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG),  foi apresentado no último dia 10, sendo favorável pela não autorização da abertura de processo contra Michel Temer e os dois ministros.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu o relator. “Nós estamos vivendo agora os capítulos finais de um teatro do absurdo, com a tentativa do ex-procurador-geral [da República, Rodrigo Janot] de depor o presidente da República, por ter nomeado um desafeto seu para o cargo”, disse.

Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) argumentou que a denúncia tem fundamento. “Precisamos ver o que está na denúncia, porque há provas de vários atos, não apenas relativos à primeira denúncia, como se falou, mas com relação a novos crimes”, discursou.

Vários partidos orientaram que seus deputados votassem a favor do relatório: PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e Pros, enquanto PT, PSB, PDT, Pode, PCdoB, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. PSDB e PV liberaram suas bancadas, para que votem como quiserem.

Para que o documento fosse aprovado, eram necessários os votos de no mínimo 34 deputados, metade mais um dos membros da CCJ.

A denúncia

Temer, Padilha e Moreira Franco são acusados de atuar em organização criminosa junto a outros integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara".

Também foram denunciados por esse crime os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Nessa segunda denúncia contra Michel Temer, o presidente também é acusado de praticar crime de tentativa de obstrução à Justiça ao lado do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. A acusação se refere ao episódio de suposta tentativa de compra do silêncio do lobista Lúcio Funaro.

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*com informações da Agência Câmara e da Ansa


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